Executivo insiste em pautas polêmicas e desafia Câmara de Cataguases

Vereadores analisam hoje projetos com possíveis impactos financeiros e de transparência

A sessão marcada para esta segunda-feira, 10 de março, às 18h30, na Câmara Municipal de Cataguases, promete ser mais uma com projetos que aumentam os gastos públicos e diminui a transparência. Em meio a projetos relevantes para o município, a entrega tardia da pauta aos vereadores gerou críticas sobre a falta de tempo hábil para análise profunda das propostas. A prática usual de repassar a agenda na sexta-feira foi substituída por uma entrega de última hora, sob a alegação de falta de tempo devido o Carnaval.

Entre os projetos enviados pelo Executivo, destaca-se o Projeto de Lei nº 04/25, que regulamenta a concessão de estágios para estudantes na Administração Pública Municipal. Embora a iniciativa seja positiva ao promover oportunidades de aprendizado, a ampliação do número de estagiários para 20% dos servidores efetivos levanta dúvidas quanto à capacidade de supervisão e ao impacto financeiro — esse último, aliás, não tivemos informação.

A matéria continua após a publicidade.

Outra proposta é o Projeto de Lei nº 06/2025, que prevê a alteração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que abre crédito no valor de R$ 326.400,00 destinado à parceria com a Polícia Militar.

O Projeto de Lei nº 09/2025, propõe reajustar os valores das diárias pagas a autoridades municipais — como prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores — para cobrir despesas de viagens oficiais. Enquanto os valores aumentam significativamente, alcançando R$ 1.082,00 para deslocamentos em Brasília e R$ 736,00 para outras localidades, o projeto elimina a obrigatoriedade de apresentar relatórios de prestação de contas. Esse retrocesso na transparência pública tem sido criticado por populares e especialistas em governança.

No campo da mobilidade urbana, o Projeto de Lei nº 16/2025 prevê subsídio tarifário ao transporte público coletivo, além da gratuidade para passageiros aos domingos. O repasse de R$ 135.000,00 às empresas de ônibus por 48 meses e a abertura de um crédito especial de R$ 1.350.000,00 para cobrir dez meses ainda não foram acompanhados de estudos técnicos que justifiquem esses valores. A ausência de garantias sobre a ampliação das linhas de ônibus aos domingos reforça a percepção de que o projeto atende mais aos interesses das empresas do que aos da população.

Enquanto isso, dois projetos de resolução apresentados pelo Legislativo também entrarão em pauta. A criação das comendas "Solidariedade" e "Martinho Lutero" dos vereadores Maguinho Nobrega (Republicanos) e Willian da Asaf (PL), que reconhece contribuições relevantes ao município.

A matéria continua após a publicidade.

A falta de estudos técnicos e de informações detalhadas sobre o impacto financeiro das propostas do Executivo compromete a análise responsável dos projetos. Ao abrir mão da transparência na prestação de contas e não apresentar justificativas sólidas para os repasses financeiros, a administração pública expõe uma fragilidade preocupante em sua gestão.

Diante desse cenário, espera-se que os vereadores de Cataguases adotem uma postura crítica e criteriosa, buscando esclarecer as lacunas existentes antes de aprovar medidas que terão impacto direto na vida da população e nas contas municipais.

Por Mídia Mineira.

Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui

3/10/2025 01:59:00 PM