Proposta prevê subsídio de R$ 135 mil mensais visando manter o serviço
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| Foto: Internet / Divulgação. |
A Câmara Municipal de Cataguases está analisando um Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que propõe a implantação de transporte público gratuito aos domingos. A medida visa ampliar a mobilidade urbana e atender às demandas da população.
De acordo com o texto do projeto, o subsídio cobriria a gratuidade do transporte para todos os moradores da cidade aos domingos, além de custear tarifas para idosos com 60 anos ou mais em outros dias da semana. O valor estimado para essa iniciativa é de R$ 135 mil mensais, com prazo inicial de 48 meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Esse montante seria retirado de créditos especiais, provenientes de recursos não vinculados de impostos, conforme estabelece a Lei 4.320/1964.
Um dos pontos que pode gerar debate é a autorização concedida ao Executivo para ajustar, suspender ou cancelar o subsídio sem necessidade de nova votação na Câmara. Para um ex-parlamentar, essa prerrogativa gera preocupação, já que poderia abrir margem para decisões unilaterais sem ampla discussão.
Críticos da proposta alertam para a possibilidade de um impacto financeiro considerável nas contas públicas, defendendo uma análise mais detalhada sobre a viabilidade do projeto. Por outro lado, apoiadores destacam os benefícios sociais da medida, como a ampliação do acesso ao transporte para a população de baixa renda e o incentivo ao lazer e à economia local nos finais de semana.
A proposta segue em análise pelas comissões da Câmara e, a pedido do vereador Maguinho Nobrega (Republicanos), poderá ser incluída na pauta da próxima sessão legislativa, na segunda-feira, 10 de março, caso os pareceres sejam entregues até esta sexta-feira.
Por Mídia Mineira.
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