Vereadores de Cataguases derrubam metade dos vetos do prefeito, mas mantém outra metade

Decisão dos vereadores divide opiniões e gera críticas.

Na sessão desta segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Cataguases analisou os vetos do prefeito José Henriques a oito projetos de lei voltados à transparência na administração pública. A decisão de manter quatro dos vetos levanta questionamentos sobre o real compromisso de alguns parlamentares com a fiscalização e a publicidade dos atos do Executivo, especialmente porque oito dos atuais vereadores haviam aprovado unânimes esses projetos no ano passado. Quatro vetos foram rejeitados, garantindo maior acesso da população a informações sobre gastos e contratos, enquanto os demais foram mantidos, frustrando expectativas de avanço na transparência. A sessão contou com a presença do ex-vereador Rafael Moreira, autor de 7 dos 8 projetos vetados.

Os projetos que tiveram os vetos rejeitados e irão virar lei foram os seguintes: o PL 066/2024, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de contratos, decretos e projetos de lei oriundos do Poder Executivo em veículos de comunicação de abrangência local; o PL 062/2024, que obriga ao Executivo a publicar no Jornal Cataguases os custos detalhados de eventos públicos; e o PL 063/2024, que determina a divulgação detalhada no Jornal Cataguases dos investimentos públicos. Esses três projetos tiveram 13 votos pela derrubada dos vetos e apenas 2 votos favoráveis à manutenção. Votaram a favor da continuação do veto do prefeito os vereadores Vinícius Machado (Agir) e Ana Cristina (PT). Já o veto parcial ao parágrafo único do PL 08/2024, que previa indenização ao proprietário de um terreno com benfeitorias que a prefeitura está permutando por outro sem benfeitorias, foi derrubado por unanimidade.

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Projetos importantes foram rejeitados sob justificativas pouco convincentes, levantando questionamentos sobre o compromisso com a transparência. O PL 064/2024, que previa a publicação semestral de relatórios de gestão por secretaria, foi barrado com 12 votos favoráveis ao veto. Apenas os vereadores Carlos Magno “Maguinho” (Republicanos), Henrique Thurram (MDB) e Ricardo Dias (PV) votaram para derrubar o veto. Já o PL 067/2024, que exigia a divulgação anual da declaração de bens do prefeito e do presidente da Câmara, foi rejeitado por ampla maioria, com apenas o vereador Ricardo Dias votando contra. O presidente da Câmara, Vinícius Machado, declarou-se impedido e não participou da votação. O PL 061/2024, que estabelecia um prazo máximo de um ano para a atualização do Plano Diretor e outras legislações municipais com vigência expirada, recebeu 11 votos favoráveis ao veto, com apenas 4 pela rejeição: Carlos Magno “Maguinho”, Marcos Costa (PSD), Ricardo Dias e Wilian da Asaf (PL). Por fim, o PL 057/2024, que obrigava a aprovação da Câmara para a instalação de radares no município e a divulgação mensal de informações sobre arrecadações de multas, teve voto unânime para manter o veto. Esses projetos representavam medidas básicas de transparência, mas foram descartados, revelando uma postura preocupante por parte dos parlamentares que optaram por não priorizar a fiscalização e a publicidade dos atos públicos. Conforme mencionado anteriormente, 8 dos atuais vereadores haviam aprovado o projeto por unanimidade na legislatura passada, o que torna a mudança de posicionamento ainda mais questionável.

Por outro lado, Ricardo Geraldo Dias destacou-se como o único vereador a adotar uma postura firme contra os vetos do Executivo, votando contra sete dos oito. Em contraste, Giovana Costa (MDB) demonstrou um alinhamento quase incondicional ao prefeito, apoiando sete dos oito vetos, o que levanta questionamentos sobre a autonomia de seu mandato. Já o presidente Vinícius Machado votou a favor de manter seis dos oito vetos, declarou-se impedido em um e optou por derrubar apenas o veto parcial ao projeto do Executivo, que havia sido emendado por ele na legislatura anterior. O vereador Carlos Magno "Maguinho" posicionou-se a favor da derrubada de seis dos oito vetos, enquanto Henrique Thurram, Marcos Costa e Willian da Asaf votaram para derrubar cinco. Os demais parlamentares apoiaram a derrubada de apenas quatro vetos. Essa divergência de posturas entre os vereadores reflete diferentes graus de compromisso com a fiscalização e a transparência.

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Outras votações

Os Projetos de Lei Complementar 01/2025, que estabelece gratificações para a comissão de acompanhamento de obras e reformas da Câmara e 02/2025, que cria três novos cargos no Poder Legislativo (dois de assessor de informática e um de assessor de comunicação), foram aprovados em segunda votação. O segundo com voto contrário do vereador Ricardo Dias. Após a aprovação, o presidente Vereador Vinícius Machado, disse que para os cargos de Assessor de Informática, irá realizar concurso público no futuro, embora no momento os novos assessores serão nomeados para cumprir necessidades urgentes da Câmara.

A Câmara aprovou por unanimidade o aumento do vale-refeição dos servidores municipais, elevando o valor para R$ 1.000,00 para os servidores da prefeitura e R$ 1.200,00 para os da Câmara. Todos os vereadores consideraram a medida importante, mas o vereador Ricardo Dias aproveitou a discussão para criticar a falta de repasses ao INSS e FGTS dos servidores, uma irregularidade que, segundo ele, está acontecendo na gestão municipal. “Isso é apropriação indébita”, disse o vereador.

Outra votação que chamou atenção foi a aprovação do PL 08/2025, de autoria do vereador Carlos Magno, que proíbe a contratação de artistas que promovam apologia ao crime ou ao uso de drogas nas letras das canções em eventos financiados pelo município. O projeto foi aprovado por 11 votos a 3, com os vereadores Júnio Valentim, Giovana Costa e Ana Cristina votando contra a proibição. A decisão desses três parlamentares suscita questionamentos relevantes: é coerente que representantes eleitos pelo povo apoiem o uso de recursos públicos para fomentar conteúdos que romantizam ou banalizam condutas criminosas, indo na contramão dos interesses coletivos?

O mesmo vereador também conseguiu aprovação unânime para um segundo projeto que proíbe a execução de músicas com apologia ao crime ou ao uso de drogas em escolas municipais e instituições particulares de ensino. A diferença de votos entre os dois projetos expõe a incoerência de alguns vereadores: se reconhecem que essas músicas não devem ser executadas em escolas, por que permitir que sejam financiadas com dinheiro público pela prefeitura?

As votações desta sessão deixaram claro que, para alguns vereadores, a transparência e a moralização da gestão pública ainda não são prioridades. Resta saber se a população estará atenta a essas decisões e cobrará coerência e responsabilidade de seus representantes no futuro. 

Por Mídia Mineira.

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2/18/2025 10:40:00 AM