Prefeito de Cataguases propõe criação de loteria municipal

Projeto de Lei pretende instituir a 'LotoCat' e melhorar a arrecadação do Município.

O prefeito de Cataguaes, José Henriques, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe a criação da Loteria de Cataguases (LotoCat). A medida visa estabelecer um novo serviço público de loterias que inclui diversas modalidades, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

De acordo com o projeto, a LotoCat poderá operar jogos como loterias passivas, de prognósticos numéricos, esportivos, instantâneas, entre outros. A exploração dessas modalidades poderá ser realizada por meio físico ou eletrônico, incluindo plataformas online.

A responsabilidade pela operação das loterias poderá ser atribuída a uma autarquia ou secretaria municipal, ou ainda por meio de Parceria Público-Privado (PPP), seguindo um modelo de concessão ou permissão. O processo de seleção para operadores se dará via edital de chamamento público, com exigências rigorosas, incluindo a adoção de práticas de jogo responsável e proteção de vulneráveis.

Os recursos arrecadados com a LotoCat serão destinados principalmente ao custeio do sistema de transporte público coletivo, assistência social, esporte, cultura, e ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou idosas. Essa distribuição dos recursos visa fortalecer o bem-estar social e a infraestrutura da cidade, direcionando 40% da arrecadação para o transporte, 30% para assistência social, e o restante dividido igualmente entre as demais áreas.

A proposta ainda está em fase de análise pelas comissões da Câmara Municipal e não possui data definida para votação. O prefeito José Henriques destaca que a criação da loteria municipal não acarretará em aumento de despesas sem cobertura financeira, assegurando que a nova fonte de receita terá um impacto positivo na qualidade de vida dos munícipes de Cataguases.

Por Mídia Mineira.

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