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    quarta-feira, 15 de maio de 2024

    Minas Gerais e Espírito Santo pedem indenização que supere os R$ 100 bilhões por danos morais coletivos contra Samarco, Vale e BHP

    Estados recorrem da decisão que suspende efeitos da condenação contra empresas.


    Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo interpuseram recurso (agravo de instrumento) em conjunto, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, visando aperfeiçoar a decisão judicial que condenou a Samarco, a Vale e a BHP ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, em novembro de 2015.
    A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) defendem o aumento do valor imposto na decisão judicial  para quantia superior a R$ 100 bilhões, em razão do “caráter punitivo-pedagógico norteador da fixação de danos no ordenamento jurídico brasileiro”.  Na decisão alvo do recurso, o valor estipulado foi da ordem de R$ 47,6 bilhões.

    O entendimento é de que o valor não deve ser inferior a R$ 100 bilhões, considerando não apenas o porte econômico das mineradoras, mas também a extensão territorial dos impactos do rompimento (área total de 32.813 quilômetros quadrados e 2.449.419 pessoas afetadas). A AGE-MG e a PGE-ES utilizaram como referência os relatórios de demonstrações financeiras, segundo os quais as companhias obtiveram, nos últimos três anos, lucro líquido de quase R$ 500 bilhões.
    AGE-MG e PGE-ES defendem ainda que os valores sejam distribuídos e destinados a fundos próprios de cada ente, em respeito à autonomia federativa. Os estados se insurgem, ainda, contra o efeito suspensivo automático dos efeitos da condenação, o que inviabilizaria a imediata liquidação do dano e a imposição de medidas de constrição patrimonial em face das mineradoras.

    Fonte: Agência Minas.

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