Vereadores de Cataguases aprovam gratificação para diretores escolares

O projeto recebeu emenda aditiva com gratificação por assiduidade para os demais cargos da Educação e aguarda sanção do prefeito.

Em uma sessão realizada na última terça-feira, 26 de março, a Câmara de Vereadores de Cataguases aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 004/2024, que propõe alterações significativas na Lei 3.800/2009, relacionada ao Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Municipal. O foco da mudança é a gestão escolar, buscando ajustar os salários dos diretores escolares, que, até então, eram inferiores aos dos professores para a mesma carga horária. Esta discrepância resultou em uma alta taxa de cargos de direção vagos nas escolas do município.

Além da aprovação do projeto principal, uma emenda aditiva proposta pelo vereador Rafael Moreira foi incluída, estendendo uma gratificação por assiduidade a uma gama mais ampla de cargos dentro do âmbito escolar municipal, incluindo auxiliares de serviços escolares, professores de diversas categorias, disciplinários, auxiliares e secretários escolares, supervisores, orientadores e técnicos de assuntos educacionais. Apesar de ter recebido um parecer de inconstitucionalidade pela procuradoria do legislativo, a emenda foi levada à votação em separado a pedido do vereador Vinícius Machado, sendo aprovada com 11 votos a favor e 4 contrários.

O projeto, agora aprovado, será encaminhado ao prefeito José Henriques, que tem a prerrogativa de sancioná-lo integralmente, com a emenda inclusa, ou parcialmente, podendo vetar a emenda controversa. Caso opte pelo veto parcial, o projeto de lei principal entrará em vigor, enquanto a emenda retornará à Câmara Municipal, onde os vereadores terão a oportunidade de reavaliar o veto imposto. Se o veto à emenda for derrubado, cabe então ao presidente da Câmara promulgar a lei em sua integralidade.

Durante a mesma sessão, os vereadores também deram luz verde ao Projeto de Lei nº 005/2024, proveniente do Executivo, que promove ajustes na Lei Municipal nº 4.526/2018. Essa alteração visa a adequação dos cargos de Administrador Distrital, além de revisar a remuneração destes cargos, em uma medida que busca melhorar a gestão e a representação nas diversas regiões do município. 

Por Mídia Mineira.

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