Câmara de Cataguases aprova Projeto de Lei para pagamento de incentivo a agentes de saúde e agentes de combate às endemias

Segundo vereadores, prefeito já era para estar pagando incentivo mesmo sem o projeto.

Na sessão ordinária da última terça-feira, a Câmara Municipal de Cataguases aprovou um projeto de lei que disciplina o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O projeto, de autoria do vereador Marcos Costa, tem como objetivo assegurar o pagamento de R$ 2.824,00, enviado anualmente pelo Governo Federal, que até então não havia sido repassado aos profissionais pelo prefeito José Henriques.

O incentivo financeiro adicional é destinado a mais de uma centena de servidores da área de saúde e controle de endemias no município, com o intuito de valorizar o trabalho realizado por estes profissionais. De acordo com Costa, o repasse dessa verba, que é enviada pelo Ministério da Saúde, visa estimular os agentes em suas funções, destacando que o pagamento deste incentivo não deve ser confundido com o 13º salário, uma vez que possui natureza distinta, não sendo considerado um crédito trabalhista.

A aprovação do projeto se deu em um contexto onde o procurador geral da Câmara havia se posicionado pela inconstitucionalidade da medida, argumentando que a iniciativa deveria partir do Executivo. No entanto, os vereadores defenderam a ação do Legislativo diante da inércia do prefeito em realizar o pagamento já esperado há mais de um ano. Essa medida foi vista como uma tentativa de garantir que os direitos dos trabalhadores fossem atendidos, seguindo o exemplo de outras cidades da região que já efetuaram o repasse.

Com 12 votos a favor e 3 ausências, o projeto foi aprovado, restando agora a sanção por parte do prefeito para que o pagamento do incentivo seja efetivado. A decisão da Câmara reflete uma intervenção em prol dos munícipes que dependem do trabalho essencial desses agentes, especialmente em tempos onde a saúde pública se mostra um pilar fundamental para a sociedade.

Por Mídia Mineira.

Entre para o nosso canal no Whatsapp: Clique aqui

12:59