Decreto assinado pelo prefeito foi publicado no Jornal Cataguases deste domingo (28).
A cidade de Cataguases enfrenta agora um estado de alerta oficial contra a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela após a assinatura do Decreto 5.885/2024 pelo Prefeito José Henriques. Este decreto, publicado no Jornal Cataguases na edição deste domingo, 28 de janeiro de 2024, implementa medidas severas para conter a proliferação destas doenças.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde terá poderes ampliados para combater os focos do mosquito transmissor dessas doenças, o Aedes aegypti. As medidas incluem a possibilidade de ingresso forçado em propriedades particulares, caso haja recusa ou ausência de alguém que possa permitir a entrada de agentes de saúde. Além disso, imobiliárias serão obrigadas a permitir a vistoria de imóveis sob sua gestão.
O decreto determina também a apreensão e destinação adequada de materiais que possam servir como criadouros para os vetores das doenças. Esses materiais poderão ser destinados para reciclagem ou inutilizados, conforme decisão da autoridade sanitária.
O Artigo 3º do decreto estabelece que proprietários, locatários e responsáveis por imóveis devem permitir a entrada das autoridades sanitárias para inspeções e outras medidas de combate às arboviroses. A recusa ou não cumprimento dessas determinações pode resultar em multas e outras sanções administrativas, cíveis e penais.
Em casos de imóveis abandonados ou onde não seja possível o acesso, o decreto prevê um procedimento específico que inclui notificação e possibilidade de ingresso forçado após a segunda visita. Multas variam de acordo com o grau de infração e podem ser dobradas em caso de reincidência.
Este conjunto de medidas reflete o grau de gravidade das doenças no Município. A Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a requisitar recursos adicionais, incluindo pessoal e equipamentos, para fortalecer a luta contra as arboviroses.
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, marcando um momento decisivo na luta contra a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela em Cataguases.
Por Mídia Mineira.
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Não adianta forçar entrada na casa das pessoas se os agentes fazem vistas grossas na hora da inspeção! Vários terrenos cheios de mato na Vila Reis. Só olhar, não adianta, tem que meter o ferro.
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