Decreto assinado pelo prefeito foi publicado no Jornal Cataguases deste domingo (28).
A cidade de Cataguases enfrenta agora um estado de alerta oficial contra a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela após a assinatura do Decreto 5.885/2024 pelo Prefeito José Henriques. Este decreto, publicado no Jornal Cataguases na edição deste domingo, 28 de janeiro de 2024, implementa medidas severas para conter a proliferação destas doenças.
De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Saúde terá poderes ampliados para combater os focos do mosquito transmissor dessas doenças, o Aedes aegypti. As medidas incluem a possibilidade de ingresso forçado em propriedades particulares, caso haja recusa ou ausência de alguém que possa permitir a entrada de agentes de saúde. Além disso, imobiliárias serão obrigadas a permitir a vistoria de imóveis sob sua gestão.
O decreto determina também a apreensão e destinação adequada de materiais que possam servir como criadouros para os vetores das doenças. Esses materiais poderão ser destinados para reciclagem ou inutilizados, conforme decisão da autoridade sanitária.
O Artigo 3º do decreto estabelece que proprietários, locatários e responsáveis por imóveis devem permitir a entrada das autoridades sanitárias para inspeções e outras medidas de combate às arboviroses. A recusa ou não cumprimento dessas determinações pode resultar em multas e outras sanções administrativas, cíveis e penais.
Em casos de imóveis abandonados ou onde não seja possível o acesso, o decreto prevê um procedimento específico que inclui notificação e possibilidade de ingresso forçado após a segunda visita. Multas variam de acordo com o grau de infração e podem ser dobradas em caso de reincidência.
Este conjunto de medidas reflete o grau de gravidade das doenças no Município. A Secretaria Municipal de Saúde está autorizada a requisitar recursos adicionais, incluindo pessoal e equipamentos, para fortalecer a luta contra as arboviroses.
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, marcando um momento decisivo na luta contra a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela em Cataguases.
Por Mídia Mineira.
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