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    sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

    Presidente da Câmara Municipal de Muriaé, assessor parlamentar e advogada são denunciados por fraude a processo licitatório

    O presidente Gerson Varella teria contratado uma advogada acima do valor de mercado com tomadas de preços fictícias segundo denúncia do MP.


    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Muriaé, na Zona da Mata, apresentou denúncia contra o presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Vereador Gerson Varella, o assessor da presidência da Casa Legislativa e uma advogada. A acusação é de fraude no caráter competitivo de um processo licitatório, além do vereador responder pelo crime de contratação direta fora das hipóteses legais.

    A denúncia relata que, no início deste ano, a Câmara Municipal iniciou um procedimento de inexigibilidade de licitação para contratar um advogado para assessoria jurídica específica. No entanto, a contratação da advogada escolhida, posteriormente identificada como aliada política, levantou suspeitas.

    As investigações indicam que um esquema ilegal foi montado para assegurar a contratação da advogada com valores significativamente mais elevados do que os praticados no mercado. Propostas e orçamentos de outros dois supostos candidatos foram considerados meramente "de fachada", inflacionando o valor do contrato e dando uma falsa impressão de legitimidade ao processo.

    A advogada, contratada por R$ 150 mil para um contrato de 10 meses, receberia R$ 15 mil por mês, um montante que chamou a atenção pelas discrepâncias em relação às remunerações habituais na esfera jurídica da Câmara Municipal. A denúncia destaca que o preço elevado, somado à falta de qualificação específica da advogada, evidencia a contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.

    O assessor parlamentar, citado na denúncia, alega que não era servidor da Câmara na época da contratação da advogada e que licitação e contratação não fazia parte de suas funções, que eram auxiliar a presidência. Ele ressaltou que já não trabalha mais na Câmara Municipal de Muriaé.

    Na denúncia, o MPMG solicita a condenação dos envolvidos nas sanções dos crimes praticados, a perda da função pública para os três, e o pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil para cada um, como reparação mínima pelos danos causados pelas infrações penais cometidas. O site Mídia Mineira buscou contato com o gabinete do presidente da Câmara de Muriaé, mas não obteve sucesso até o momento desta publicação.

    Por Mídia Mineira com informações do MPMG.

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