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    sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

    Congresso Nacional Aprova Orçamento para 2024 com Cortes e Aumento no Fundo Eleitoral e Emendas Parlamentares

    Para atender parlamentares governo terá que reduzir proposta do salário mínimo, Pac, Minha Casa Minha Vida e outros programas.

    Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

    Nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, desenhando um cenário que reflete a subserviência do governo às demandas do Congresso e a ausência de uma maioria firme para aprovar projetos sem concessões substanciais.

    O parecer aprovado na CMO apresenta cortes significativos em programas essenciais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o “Minha Casa, Minha Vida”. O PAC sofreu um corte de R$ 6 bilhões, enquanto o “Minha Casa Minha Vida” enfrentou uma redução de R$ 4 bilhões. No entanto, em um contrassenso gritante, emendas parlamentares foram infladas para astronômicos R$ 53 bilhões, ultrapassando as expectativas do governo. O orçamento para o Salário Mínimo também sofrerá um corte de R$ 6,2 bilhões, diminuindo as expectativas de R$ 1.420,00 para R$ 1.412,00 para o ano que vem. 

    O governo, inicialmente, propôs cortes de R$ 11,2 bilhões, visando emendas de comissão. Contudo, o montante destinado a obras do PAC foi sacrificado em meio a negociações.

    A matéria continua após a publicidade:


    O deputado Lindbergh Farias, do PT-RJ, denunciou o aumento substancial nas emendas parlamentares, descrevendo-o como um "golpe parlamentar" que resultou em cortes prejudiciais em setores como institutos federais, universidades, Farmácia Popular, auxílio gás e reajuste zero para servidores públicos.

    A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro, e o relator da LOA, deputado Luiz Carlos Motta, foram confrontados por parlamentares, com críticas à distribuição desigual de emendas, especialmente as de comissão, mostrando a falta de critérios claros na alocação de recursos.

    O Congresso Nacional, ávido por mais poder em ano de eleições municipais, avançou na aprovação do projeto que amplia o fundo eleitoral para R$ 5 bilhões em 2024, quase o dobro do pleito anterior. Esse aumento expressivo fortalece partidos políticos, deputados e senadores, em detrimento do bem-estar da população.

    O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, admitiu que o governo contava com o desconto de R$ 6 bilhões no orçamento do PAC e planejava recompor esse valor por meio de emendas parlamentares. 

    O embate entre Câmara e Senado sobre o valor do fundo eleitoral reflete a falta de coesão no Legislativo, evidenciando a ausência de uma maioria clara. A discordância sobre o montante alocado para campanhas municipais revela o foco partidário em detrimento do interesse público.

    A medida que impõe um cronograma para a liberação de emendas parlamentares enfraquece a margem de negociação do governo em momentos cruciais, tornando o Executivo refém do cronograma estabelecido pelo Congresso. Além disso, a descentralização do processo de liberação de emendas, antes concentrado na Secretaria de Relações Institucionais, enfraquece a articulação política do governo.

    Em síntese, o orçamento para 2024 reflete um panorama de desequilíbrio e falta de liderança governamental. O Congresso, ávido por mais recursos para suas bases eleitorais, impõe sua vontade, revelando uma fragilidade preocupante no sistema político brasileiro.

    Por Mídia Mineira.

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