Câmara altera nesta terça resolução que concedeu 13º Salário e 1/3 de férias para os vereadores

Proposta de alteração nos benefícios é motivo para relembrar resolução que engordou os bolsos dos vereadores.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 19 de dezembro, a Câmara Municipal de Cataguases votará o Projeto de Resolução nº 14/2023, que propõe modificações na Resolução nº 13/2022. Esta última instituiu o Décimo Terceiro Salário e o direito a férias remuneradas para os vereadores do município.

No ano passado, a proposta gerou reações negativas na comunidade, que expressou preocupações sobre os benefícios concedidos aos legisladores. As críticas, no entanto, não sensibilizaram todos os vereadores, que aprovaram a Resolução, ignorando a contrariedade da opinião pública. É importante mencionar que na ocasião, os vereadores Rogério Filho, Rafael Moreira, Professor Jeferson, Henrique Thurran, Ricardo Dias e Felipe Ramos votaram contra a Resolução.

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Embora o pagamento do 13º e 1/3 de férias para vereadores seja legal, conforme decisões do Tribunal de Contas do Estado, nem todas as Câmaras Municipais do País optaram por implementar essa medida, deixando a decisão a critério dos legisladores. A aprovação no ano passado resultou em um aumento de aproximadamente R$ 178 mil por ano nos custos da Câmara de Cataguases, totalizando quase R$ 1 milhão ao longo de quatro anos de mandato, quantia que poderia ser direcionada a investimentos em benefício da comunidade.

Além dessa despesa adicional, uma análise rápida no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cataguases revela que, somente neste ano, a Casa do Povo já comprometeu um montante significativo de R$ 113.403,12 em despesas relacionadas a viagens de vereadores e servidores, sendo que várias delas são questionadas quanto à sua real necessidade. Esse é apenas um exemplo da maneira como o Poder Legislativo Municipal gerencia os recursos públicos, levantando questionamentos na comunidade.

A opção pelo Projeto de Resolução foi uma estratégia para evitar o veto do prefeito, situação que ocorreu em 2012 quando tentaram aprovar projeto semelhante. No entanto, a proposta continua gerando descontentamento entre os cidadãos, que veem na aprovação um ônus financeiro para o município. Além disso, outros questionam se estes benefícios poderiam ser implementados através de Projeto de Resolução ou deveria ser por Projeto de Lei, segundo rege a Lei Orgânica Municipal.

Na votação de hoje, o Projeto de Resolução 14/2023 altera pontos do PR 13/2022, não ficando claro se a rejeição deste comprometeria o pagamento de 1/3 de férias.

Nas redes sociais, diversas pessoas já manifestaram sua oposição à aprovação do projeto e à manutenção do PR 13/2022. A comunidade critica a falta de consulta popular e reforça o apelo à consciência dos vereadores para que reconsiderem não apenas o PR 14/2023, mas também revoguem o PR 13/2022. Muitos destacam que ser vereador não deve ser encarado como uma profissão, especialmente quando a maioria dos legisladores possui outros empregos.

Por Mídia Mineira.

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