A Atuação do CMDCA em Cataguases

Editorial do Site Mídia Mineira.

Neste domingo, 26 de novembro de 2023, a edição do Jornal Cataguases trouxe à tona uma situação lamentável que coloca em xeque a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no município de Cataguases. Em vez de cumprir sua função primordial de formular políticas públicas para promover e assegurar os direitos da criança e do adolescente, o CMDCA parece estar mais interessado em regular a mídia local, como evidenciado em sua recente manifestação no jornal.

O Site Mídia Mineira, como veículo de informação comprometido com a transparência, teve a coragem de relatar de forma imparcial uma ocorrência policial grave na Casa do Adolescente, sob a responsabilidade do CMDCA e da Prefeitura de Cataguases. A matéria, publicada no dia 17 de novembro, descreveu um evento lamentável envolvendo um adolescente com múltiplos registros de ocorrência que agrediu internas, ameaçou servidores e danificou o patrimônio público. (Link da matéria:  https://www.midiamineira.com.br/2023/11/jovem-sob-cuidados-da-casa-do.html)

Ao invés de dar transparência para sociedade, de reconhecer a necessidade de melhorias na Casa do Adolescente e de avaliar a própria responsabilidade na situação, o CMDCA optou por desviar a atenção, repudiando a matéria do Site Mídia Mineira. A pergunta válida é: por que um adolescente com 19 registros de ocorrência foi colocado junto a jovens em situação de vulnerabilidade social que deveriam ser protegidos pelo município? E por que somente após o incidente o menor foi transferido para Juiz de Fora?

É inaceitável que, diante de uma situação que clama por ações urgentes na Casa do Adolescente, o CMDCA escolha fechar os olhos para a realidade, culpar a imprensa e não reconhecer a própria prevaricação. O Site Mídia Mineira cumpre o papel de expor as deficiências e cobrar ações que garantam a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes sob a custódia do CMDCA e da Prefeitura de Cataguases.

O episódio evidencia a vulnerabilidade em que as crianças são colocadas quando obrigadas a conviver com adolescentes infratores, e é dever do CMDCA zelar por esses jovens, proporcionando-lhes um ambiente seguro. Em vez de apontar dedos e buscar culpados externos, o CMDCA deveria refletir sobre sua própria responsabilidade na proteção das crianças e adolescentes sob sua guarda. No mesmo dia da citada ocorrência, um internauta postou no Facebook: _“Confusão generalizada na Casa do Adolescente na Granjaria [...] Confusão e briga durante o dia inteiro, a vizinhança não aguenta mais, idosos com pressão alta passando mal... Alô autoridades competentes para tomarem uma atitude, uma providência”._  (SIC) (Print arquivado).

É hora do CMDCA redirecionar seu foco para a verdadeira missão de garantir os direitos da criança e do adolescente (direitos esses que alguns internos não tiveram quando foram agredidos pelo referido adolescente de 12 anos), formulando políticas públicas eficientes e assegurando que esses jovens não sejam vítimas de negligência e violência dentro de um equipamento público que deveria ser um local de amparo e proteção. A transparência nos fatos, promovida pelo Site Mídia Mineira, é um serviço valioso à comunidade, e é crucial que as autoridades locais assumam a responsabilidade e ajam para corrigir as falhas evidenciadas.

Por fim, ficamos sem entender o porquê do repúdio apenas pela matéria do Site Mídia Mineira, uma vez que o fato também foi noticiado por outros veículos de comunicação, conforme prints que mantemos arquivados.

Por Mídia Mineira.

Segue abaixo a ocorrência policial na íntegra:

SINOPSE DE OCORRÊNCIA ENVOLVENDO MENOR

Natureza da ocorrência: C01163 - DANO

Data do fato: 17/11/2023

Horário do fato ou período em que ocorreu: 23:00h

Endereço: rua ***************************************, cidade:Cataguases

Nº do REDS: 2023-053740928-001

Autor(es) preso(s): *. de *. *.

Idade: 12 anos, sexo: masculino

Existem passagens anteriores? 19 passagens. 

Motivo/ Causa presumida: ignorada.

Meio empregado: artefato doméstico.

Resumo:

O adolescente/infrator ***, de doze anos de idade, é interno na Casa do Adolescente, onde, nesta noite, munido com uma escumadeira, investiu contra outras internas, às quais agrediu. 

Com o mesmo artefato, danificou a porta do freezer daquela casa de apoio.

O adolescente, além de ameaçar de morte os demais internos, danificou ainda uma cadeira, a maçaneta de uma das porta e uma xícara. O autor recebeu voz de apreensão em flagrante delito pelos crimes de dano e ameaça, e, acompanhado da educadora de plantão, foi conduzido à DPJ em Leopoldina para as demais providências. 

Equipes PM:

Viatura 32130       

Sgt PM França

Sd PM Rangel

Sd PM Foteneli

 

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