Audiência Pública do Executivo em Cataguases Revela Fragilidades em mais uma tentativa de Licitação do Transporte Coletivo

Baixa participação popular e falta de um estudo técnico confiável levanta dúvidas sobre melhoria do serviço após a licitação.

Foto: Reprodução da Página Minas Precisa Saber

Cataguases, 4 de setembro de 2023 - Na última sexta-feira, 1 de setembro, a Prefeitura Municipal de Cataguases organizou uma audiência pública para discutir a licitação do transporte coletivo na cidade. O evento, apresentado pelo servidor da CATRANS e Técnico em Transportes e Trânsito, Bruno Saragoza, acompanhado pelo assessor de Assuntos Especiais Gerais, Ricardo Mattos e outros servidores da prefeitura, levantou preocupações e questionamentos significativos sobre a proposta apresentada.

Audiência teve baixa representatividade.
Foto: Reprodução da Página Minas Precisa Saber.

O primeiro ponto de destaque da audiência foi a ausência notável da população e até mesmo do prefeito, que enviou uma justificativa alegando estar em Cataguarino. A baixa participação da comunidade levanta dúvidas sobre a transparência e a representatividade desse processo crucial para a cidade.

Saragoza, responsável por apresentar um estudo que deverá servir como base para o termo de referência da licitação do transporte coletivo, exibiu um gráfico baseado em uma consulta pública realizada na internet. No entanto, o método de coleta de dados suscita sérias preocupações. A consulta permitia que uma pessoa respondesse várias vezes, comprometendo o valor estatístico dos resultados. Além disso, os números apresentados mostraram que apenas 328 pessoas participaram, uma amostra questionável em uma cidade com uma população de quase 70 mil habitantes.

Segundo os resultados da tal consulta, 15,7% dos usuários de ônibus classificaram o serviço como "Excelente", 11% como "Muito Bom", 14,5% como "Bom", 23% como "Regular", 15,1% como "Ruim" e 13,8% como "Péssimo". Entretanto, a falta de detalhes sobre o processo de coleta de dados e a baixa participação levantam questões sobre a validade desses resultados, que não servem como dados estatísticos.

Outro aspecto preocupante é que não foi apresentado um estudo de viabilidade econômica e financeira do sistema, um componente essencial para a tomada de decisões sólidas em uma licitação de transporte público.

Em relação às propostas para a licitação, algumas delas geram dúvidas. A não inclusão do elevador para pessoas com deficiência como item obrigatório nos coletivos é uma omissão que vai de encontro a padrões de acessibilidade e inclusão. Sobre esse tema, Saragoza disse que será analizada a inclusão no termo de referência.

O plano de implantação das linhas radiais (bairro/centro), dividindo a cidade em 10 áreas, levanta preocupações sobre a eficácia e a eficiência do transporte público. Além disso, a concessão proposta de 20 anos sem, até o momento, a exigência de garantia em forma de caução por parte das empresas vencedoras é uma decisão questionável, uma vez que não há proteção suficiente dos interesses da cidade a longo prazo.

A forma como a licitação será conduzida, com pontos atribuídos com base na idade dos veículos, que dobrou da tentativa de 2019 para este ano e no valor da outorga (valor que a prefeitura vai receber), também suscita questionamentos sobre a justiça e a eficiência desse sistema de avaliação. A ausência de consideração do preço da tarifa como critério de pontuação é outra decisão que merece atenção, uma vez que a acessibilidade financeira dos cidadãos deve ser uma prioridade na concessão do transporte público.

Foto: Reprodução da Página Minas Precisa Saber.

Em resumo, a audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal de Cataguases em 1 de setembro deixou claro que a licitação do transporte coletivo apresenta várias fragilidades, incluindo problemas na coleta de dados, falta de estudos financeiros e decisões questionáveis sobre critérios de avaliação. A ausência significativa da população e do prefeito também lança dúvidas sobre a legitimidade desse processo. É essencial que a prefeitura reavalie e ajuste sua abordagem para garantir um sistema de transporte coletivo eficiente e equitativo para a cidade de Cataguases, além disso, como os próprios servidores disseram, como a audiência pública será para nortear o termo de referência da licitação, espera-se que o Executivo seja maleável e realize as modificações necessárias.

Uma Novela que se Arrasta desde 2009

A tão aguardada licitação dos transportes coletivos em Cataguases parece mais uma novela interminável do que uma solução eficaz para os problemas enfrentados pelos usuários do sistema. Essa saga teve início em 2009, quando o primeiro certame foi suspenso por liminar, e desde então, a cidade enfrenta dificuldades para encontrar uma solução definitiva.

Neste ano de 2023, estamos vivendo mais um capítulo dessa história. Antes, em 2019, o Município contratou uma empresa especializada para realizar um estudo técnico e cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 26 de maio de 2015, entre o Município e o Ministério Público. Nesse TAC, o então prefeito, José César Samor, assumiu o compromisso de elaborar um edital de licitação do transporte coletivo municipal e publicá-lo em até 14 meses, ou seja, até julho de 2016. No entanto, o prazo não foi cumprido, levando o Ministério Público a instaurar um Inquérito Civil Público em setembro de 2017.

Em agosto de 2018, uma recomendação foi enviada ao Município, estabelecendo um novo prazo para a conclusão do processo de licitação, que deveria ocorrer até setembro de 2019. O não cumprimento dessa recomendação colocaria o prefeito em risco de enfrentar um processo por improbidade administrativa. Essa pressão levou à contratação da empresa para realizar o estudo em 2019, mas nova liminar,  por parte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), frustrou novamente os planos do Executivo Municipal. 

Outro ponto negativo foi que na época os vereadores de oposição fizeram de tudo para "melar" a licitação, criando leis e colocando dificuldades. Uma lei aprovada na Câmara Municipal, obrigando a ter pelo menos duas empresas operando é um dos exemplos. Essa situação gerou inúmeras tentativas de atrasar o certame, tanto por parte das empresas envolvidas quanto pelo Legislativo da época.

Enquanto a novela da licitação continua a se arrastar, os usuários dos coletivos em Cataguases continuam a enfrentar problemas e a reclamar do serviço prestado, sem previsão para uma mudança significativa. A cidade aguarda ansiosamente o desfecho dessa trama, esperando que finalmente seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da população e coloque um ponto final nessa história de incertezas e atrasos.

Nova licitação com menos benefícios para a população

No modelo de proposta apresentado pelo Município na última sexta-feira (1º), ficou claro que, até o momento, os benefícios para a população serão bem menores que na tentativa de 2019. Confira o quadro abaixo:

	Proposta 2019	Proposta Atual (2023)*
Colocação de GPS nos veículos	SIM	NÃO
Sistema automatizado na CATRANS	SIM	NÃO
Aplicativo no Celular	SIM	NÃO
Obrigatoriedade de elevador p/PCD	SIM	NÃO
Idade máxima dos veículos	5 ANOS	10 ANOS
Prefeitura recebe autorga	NÃO	SIM
Prazo de Concessão	10 ANOS	20 ANOS
Compromisso em manter funcionários	SIM	NÃO
Preço da tarifa menor conta ponto	SIM	NÃO
Outros benefícios como WiFi conta ponto	SIM	NÃO

* A Proposta ainda poderá sofrer modificações.

Por Mídia Mineira 

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