Vereadores de Cataguases autorizam Município a encampar Copasa

Apesar da autorização, projeto só será efetivado após indenização à empresa de Saneamento.

Fotos: Site O Cataguases.

Por unanimidade, os vereadores de Cataguases autorizaram o Executivo a encampar a Copasa em reunião extraordinária na noite desta segunda-feira (9). A encampação é uma tomada de posse, pela administração pública, de uma empresa privada mediante compensação financeira. Ainda não se sabe se o Município de Cataguases terá condições de indenizar a Companhia de Saneamento.

O vereador Felipe Ramos, inseriu emenda ao projeto, obrigando o Poder Executivo enviar à Câmara as medidas a serem adotadas em forma de Projeto de Lei para serem aprovadas ou não. Mesmo com parecer contrário da procuradoria a emenda foi aprovada por unanimidade.

Como o Projeto do Executivo é autorizativo, como a encampação de fato só acontece com o pagamento da indenização à Copasa e como o Executivo deverá apresentar novamente Projeto de Lei, na prática a Copasa continua com o tratamento de água e esgoto da cidade e por enquanto nada muda.

Antes da votação, foi lido o parecer da procuradoria do Legislativo, que opinou pela ilegalidade do projeto devido o Executivo não ter anexado ao projeto a comprovação da disponibilidade orçamentário-financeira, não demonstrando de onde viriam os recursos para indenizar a Copasa. No entanto, durante a reunião, a prefeitura enviou declaração, do secretário de Fazenda, Douglas Barbosa, a qual dispõe que não haverá impacto orçamentário-financeiro, uma vez que neste momento não haverá encampação e nem criação de autarquia.

"não haverá uma imediata redução da tarifa, de acordo com o planejamento apresentado pelo Executivo, o caminho entre a votação desse projeto até a efetiva criação da Autarquia Pública é longo, pois vai exigir do Município a criação de autarquia, a realização de concurso público, entre a aprovação desse projeto e a criação da autarquia e capacitação dos servidores, nós ainda vamos ter que terceirizar o serviço para uma empresa que tenha o know-how, para repassar para quem for assumir a autarquia, então, durante esse período, não haverá redução de tarifa", disse a vereadora Stéfany Carli (PT), registrando também a sua preocupação com os trabalhadores da empresa que residem na cidade e com o orçamento do Município para realizar a encampação.

"A gente sabe que o voto desta casa hoje, vai ser um voto mais político e popular, porque, só quem está nesta casa sabe como que a gente sofre com a questão da Copasa, por outras gestões. É muito corajoso da parte dos vereadores e do prefeito José Henriques em colocar esse projeto pra gente votar hoje, porque muitos prefeitos já fizeram campanha com o tema Copasa, já ganharam eleições com o tema Copasa e não conseguiram chegar no ponto que chegou. Inclusive eu consultei a minha base, que foi adversária ao prefeito e esta me apoiou a votar favorável hoje. [...] Eu não tenho certeza se depois que nós votarmos o projeto de encampação, se o próximo projeto, que seja autarquia ou licitação, se ainda estarei seguro para votar, mas parabenizo ao vereador Felipe Ramos pela emenda que trouxe segurança para votar sem deixar prejuízo para a prefeitura.", disse o vereador Rafael Moreira que também reforçou que haverá fiscalização quanto a "cabide de emprego".

Segundo o vereador Henrique Thurram, esta será a última tentativa de tirar a empresa da cidade.

Por Mídia Mineira

09:12