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Prefeito de Cataguases sofre derrota política e tem veto ao Auxílio Emergencial Municipal derrubado

Tropa de choque do Executivo não conseguiu impedir derrubada dos três vetos analisados pelo Legislativo



Os vereadores de Cataguases derrubaram o veto do prefeito, José Henriques, sobre o projeto que cria o Auxílio Emergencial Municipal.

O prefeito participou da reunião online, com uma tropa de choque, composta pelos secretários de Fazenda, Desenvolvimento Social e Chefia de Gabinete, para tentar convencer os vereadores a manter o veto. No entanto, todo esforço do Executivo foi em vão, pois o veto ao Projeto de Lei nº 21/2021 de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias que criou o Auxílio Emergencial para famílias de baixa renda e trabalhadores da cultura, caiu por 9 votos a 6. Votaram contra o veto os vereadores: Rafael Moreira (PROS), Silvio Romero (PODEMOS), Felipe Ramos (PODEMOS), Betão do Areão (PSD), Rogério Filho (PC do B), Marcos Costa (PSB), Stefany Carli (PT), Ricardo Dias (PSD) e Henrique Thurran (PROS). Votaram do lado do prefeito, pela manutenção do veto os vereadores: Vinícius Taquara (PSD), Fernandinho de Sereno (CIDADANIA), Professor Jeferson (PSL), Flavinho Motoboy (PTC), Beto do Leonardo (PV) e Gilmar Canjica (PSDB).

Outros dois vetos do prefeito, todos por vício de iniciativa, foram também derrubados, conforme a seguir:
  • Veto total ao Projeto de Lei nº 24/21 de autoria do Vereador Ricardo Geraldo Dias, que instituiu o Programa Empreende Cataguases para qualificação de microempreendedor. Os vereadores derrubaram o veto por 14 votos a 1. Votou pela manutenção do veto o vereador Fernandinho de Sereno.
  • Veto total ao Projeto de Lei nº 30/21 de autoria do Vereador Felipe Ramos, que estabelece obrigatoriedade de publicação das iniciais dos nomes dos trabalhadores de empresas privadas que prestam serviço ao Executivo. O veto foi rejeitado por 13 votos a 2. Votaram pela manutenção do veto os vereadores Gilmar Canjica e Silvio Romero.

Auxílio Emergencial Municipal

Com maior polêmica, o Projeto que criou o Auxílio Emergencial Municipal, de R$ 250,00 para mil famílias de baixa renda e 300 profissionais da Cultura, causou o maior debate.

O autor do projeto, vereador Ricardo Dias e o Secretário de Fazenda, Douglas Barbosa, debateram intensamente sobre a viabilidade do projeto. Ricardo Dias argumentou que o projeto não cria despesas e nem gera impacto financeiro, pois apenas remaneja as dotações orçamentárias que não estão sendo utilizadas de uma conta para outra, mas o secretário de Fazenda, rebateu alegando que as dotações orçamentárias correspondem a um terço do valor indicado no PL, visto que estas ações já possuem empenhos prévios desde o início do ano. Novamente, Dias se opôs dizendo que a anulação de dotação é ato corriqueiro do Executivo.

O vereador Rafael Moreira destacou a participação do Executivo com uma verdadeira “tropa de choque”, para defender o veto e questionou o procurador geral da Câmara que havia enviado várias mensagens privadas favoráveis ao projeto e depois, em seu parecer, opinou pela manutenção do veto. O procurador se defendeu dizendo que opinou favoravelmente ao projeto, mas contrário ao parágrafo único do Artigo 4º, que indica as contas para remanejamento.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Carol Damasceno, lembrou que o Auxílio Emergencial Federal foi prorrogado até outubro deste ano e que contempla o mesmo público do projeto do vereador.

O prefeito José Henriques, disse que trouxe os secretários para que estes esclarecessem de forma técnica como que o projeto irá impactar em suas respectivas pastas, mas todo esforço foi em vão, pois os vereadores consideraram a matéria de extrema importância, apesar do vício de iniciativa, uma vez que quase 1.500 famílias vivem hoje em Cataguases com renda per capita até R$ 90,00.

Os três projetos que tiveram o veto derrubado, agora deverão ser promulgados pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Ramos, devendo o Executivo entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Judiciário.


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