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Projeto que declara celebrações religiosas como atividades essenciais é aprovado pela Câmara de Cataguases

PL é do vereador Professor Jeferson


A Câmara Municipal de Cataguases aprovou na Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 02/2021 do vereador Jeferson Pinto de Freitas que dispõe sobre a caracterização de celebrações religiosas como atividades essenciais em estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.

O projeto teve parecer favorável da Procuradoria, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e contrário da Comissão de Saúde e Assistência Social (CSAS) que é composta pelos vereadores: Rogério Filho (PC do B), Ricardo Dias (PSB) e Flavinho Motoboy (PTC). Sobre o parecer da Comissão de Saúde, o autor do projeto questionou, alegando se tratar de perseguição religiosa, uma vez que a mesma comissão deu parecer favorável para a abertura de academias onde, no olhar do vereador, estas possuem mais riscos para a Saúde, uma vez que os aparelhos são compartilhados. "Deu um parecer positivo para algo muito mais perigoso e contaminante que é uma academia, do que sentar no banco de uma igreja. [...] Eu acho que é também perseguição religiosa.", questionou o vereador.

O vereador Silvio Romero defendeu o parecer da comissão, dizendo que qualquer aglomeração é arriscada, ainda mais com o aumento de casos no Município. "Qualquer atividade hoje é perigosa e nós temos que nos ater a situação atual e a situação de agora é complicada, nós não estamos fazendo reuniões presenciais em virtude do perigo, nós já tivemos casos dentro da Câmara, então, qualquer discussão a cerca do perigo do contágio é cair em um lugar comum", disse. 

Após as discussões, o parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social foi rejeitado. Votaram a favor apenas os vereadores: Gilmar Canjica (PSDB), Rafael Moreira (PROS), Rogério Filho (PC do B), Silvio Romero (PODEMOS) e Stéfany Carli (PT).

Durante a discussão do projeto, alguns vereadores ressaltaram que mesmo o projeto sendo aprovado, se houver novo decreto do Estado como aconteceu com a Onda Roxa, este irá se sobrepor a Lei Municipal.

Em votação, o projeto foi aprovado com 8 votos favoráveis, 5 votos contrários e uma ausência justificada do vereador Ricardo Dias (O presidente não votou). Votaram contrário ao projeto os vereadores: Gilmar Canjica (PSDB), Rafael Moreira (PROS), Rogério Filho (PC do B), Silvio Romero (PODEMOS) e Stéfany Carli (PT).

O projeto segue agora para a sanção do prefeito José Henriques.
 

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