AGORA É LEI: Em Cataguases autistas terão direito a Carteira de Identificação para garantia de direitos

Lei do vereador Ricardo Dias foi sancionada pelo prefeito José Henriques no último domingo (9) O prefeito de Cataguases, José Henriques, sancionou a Lei nº 4751/2021, de autoria do vereador Ricardo Dias que Institui e Regulamenta a emissão da Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIA/TEA) no âmbito do Município de Cataguases. O documento será emitido pelos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e o portador poderá usufruir dos direitos concedidos a pessoa com TEA no Município, como preferência e prioridade total em todos os órgãos, setores e repartições públicas e particulares que possuam filas e ordem de chegada para fins de atendimento, gratuidade em estacionamentos públicos e privados, entre outros. A Lei já está em vigor e os responsáveis devem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Centro Administrativo na Rua Gama Cerqueira, 70, na Vila Domingos Lopes ou a um

PCMG apura caso de violência contra a mulher em Juiz de Fora

Jovem de 17 anos que ameaçava companheira de 32, chegou a chutar viatura, desacatar e cuspir em policiais


Nesta terça-feira (2), uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar foi deflagrada no município de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e resultou na apreensão de um adolescente de 17 anos por ato infracional análogo aos crimes de ameaça e de cárcere privado, após apurações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher. As investigações apontaram que a vítima, de 32 anos, estaria sofrendo ameaças de morte por parte do companheiro, no Bairro Retiro, região Sudeste.

Conforme a delegada Ione Barbosa, policiais civis e militares estiveram na residência do casal, após a vítima ter conseguido procurar a Polícia Civil. “Ao chegar ao local, foi constatada a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. Durante a ação, o jovem se exaltou, desacatou os policiais e ainda chutou uma viatura policial”, disse, complementando que o adolescente foi encaminhado à Delegacia, onde está sendo ouvido. “Também será lavrado o Auto de Apreensão em Flagrante por Ato Infracional análogo aos crimes de ameaça, agressão, cárcere privado, desacato e resistência. Ele também responderá por ameaçar os policiais”, concluiu.


Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais

Comentários

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