Polícia Militar prende em Cataguases foragido da justiça

Na sexta-feira (5), a Polícia Militar prendeu um foragido da justiça, na MG-447 próximo a localidade conhecida como Sereninho. Segundo a PM, a prisão foi possível após uma denuncia anônima dando conta de que o homem, de 38 anos, vulgo Bengala, com mandado de prisão em aberto, transitava pelo bairro Tomé em um veículo de aplicativo. Abordado, nada de ilícito foi localizado em seu poder, sendo dado voz de prisão e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil para as demais providências. 

Justiça condena vereador e ex-vereador de Cataguases a prisão pelo crime de peculato

Decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso


O meritíssimo juiz de direito, João Carneiro Duarte Neto, condenou o vereador Michelângelo de Melo Correa e o ex-vereador Antônio Batista Pereira, a pena de reclusão em regime fechado pelo crime de peculato. A sentença saiu na última quinta-feira (12) e ainda cabe recurso.

Conforme a sentença, a denúncia do Ministério Público foi recebida em 24 de setembro de 2018, dando conta de que o réu Antônio Batista Pereira (Beleza), teria ocupado cargos na Câmara Municipal de Cataguases sem prestar o devido serviço. Michelângelo, que era o presidente na época, acabou sendo também responsabilizado pelo fato. As denúncias foram realizadas por populares e formalizadas por vereadores.

Segundo o Ministério Público, no mês de setembro de 2017, após relatos/cobranças com relação ao esquema forjado, o réu, Michelângelo exonerou o denunciado do cargo de diretor administrativo e em ato contínuo, o nomeou para o cargo comissionado de coordenador de serviços financeiros e contábeis. Segundo a acusação, mesmo diante da troca de cargos, os desvios continuaram, sem qualquer efetiva prestação de serviços por parte de Antônio Beleza. Outro ponto assinalado é que o réu não detinha a expertise para realização do serviço, e, na maioria das vezes, apenas comparecia ao local para assinar seu ponto e depois ir embora, consumando com tais condutas, o desvio de dinheiro público que era destinado ao pagamento do trabalho a ser realizado pelos ocupantes dos cargos.

Segundo o juiz, Michelângelo incorreu em flagrante desvio de finalidade ao proceder com a nomeação do réu Antônio Batista Pereira para os cargos comissionados, uma vez que as atribuições dos cargos exigem específica expertise para o pleno exercício do trabalho (conforme lista de atribuições definidas nas Leis Municipais 3764/2009 e 3.814/2010, que criaram os cargos de diretor administrativo e coordenador de serviços financeiros e contábeis respectivamente), que não foram preenchidas por Beleza.

Além do crime de peculato por 20 meses, o juiz considerou o agravante de abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão.

Diante do exposto, o meritíssimo condenou Antônio Batista Pereira por peculato à pena de 8 anos, 2 meses e 21 dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 380 dias multa. Michelângelo foi condenado por peculato à pena de 8 anos, 11 meses e 11 dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 480 dias multa, além da perda do mandato eletivo de vereador, se restringindo ao mandato vigente e apenas à função pública de vereador.

Ambos também deverão pagar solidariamente o valor de R$ 118.339,58, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, além das custas processuais.

A decisão ainda cabe recurso e os réus vão recorrer em liberdade.

Em contato por telefone, Antônio Batista Pereira, disse que não é verdade que ele não teria prestado os serviços, que as provas apresentadas, mostravam que ele às vezes batia o ponto e saia pela porta, mas que por várias vezes ele precisou fazer isso para entrar por outra porta, uma vez que o acesso pelo interior da Câmara estava fechado. Outro ponto ressaltado por Beleza é que ele precisou prestar inúmeras vezes o serviço fora das dependências da Casa Legislativa.

Nós não conseguimos contato com Michelângelo até o fechamento desta matéria.

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