Polícia Militar prende em Cataguases foragido da justiça

Na sexta-feira (5), a Polícia Militar prendeu um foragido da justiça, na MG-447 próximo a localidade conhecida como Sereninho. Segundo a PM, a prisão foi possível após uma denuncia anônima dando conta de que o homem, de 38 anos, vulgo Bengala, com mandado de prisão em aberto, transitava pelo bairro Tomé em um veículo de aplicativo. Abordado, nada de ilícito foi localizado em seu poder, sendo dado voz de prisão e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil para as demais providências. 

Justiça condena gerente de posto de combustíveis por estupro

Agressor se utilizava do cargo para assediar funcionárias


A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o gerente de um posto de gasolina em São João del-Rei a nove anos de reclusão em regime fechado, pelo crime de estupro, e a um ano, dois meses e 12 dias de detenção no regime semiaberto por ocorrências de assédio sexual. Ele tirava proveito do cargo para abusar de funcionárias do local onde trabalhava.

Uma frentista apresentou queixa contra o superior hierárquico, acusando-o de estupro. Segundo a mulher, em 23 de setembro de 2018, ela foi atraída por ele até um local isolado nas dependências da empresa. Na ocasião, puxando seus cabelos com força, ele praticou contra a vítima ato diverso da conjunção carnal.

A subordinada conta que, depois do relato dela, várias outras funcionárias do local relataram ter sido vítimas do gerente, afirmando que o medo de serem dispensadas do emprego as impedia de relatar os abusos. Elas também temiam outras retaliações, devido ao relacionamento dele com pessoas de alta periculosidade e seu envolvimento com drogas.

Recurso

A denúncia do Ministério Público contra o profissional, por estupro, foi recebida em 12 de dezembro de 2018. Pela sentença da 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude de São João del-Rei, de 6 de agosto de 2019, o gerente foi condenado a nove anos e oito meses em regime fechado.

O réu contestou a decisão, pedindo a absolvição, pela desclassificação do crime de estupro para importunação sexual ou para a modalidade tentada e não consumada. Ele afirmou, ainda, que a pena havia sido excessiva.

O relator do recurso, desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, rejeitou o argumento, mas considerou que, pelo fato de os episódios não terem sido individualizados, a fração aumentada pela continuidade delitiva deveria ser revista. Ele consolidou a pena em nove anos de reclusão, em regime fechado, e um ano, dois meses e doze dias de detenção, em regime semiaberto.

Segundo o magistrado, ficou claro, no inquérito e nos autos, o comportamento agressivo e inapropriado do gerente, que dominou a vítima para praticar atos libidinosos sem o consentimento dela e cometeu atos semelhantes com outras colegas de trabalho. Os desembargadores Marcílio Eustáquio dos Santos e Cássio Salomé votaram de acordo com o relator.

Fonte: TJMG

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