Fiscalização de Cataguases identificou falta de alvará judicial
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso da associação de lazer. Ficou mantida a sentença do juiz da Vara de Família, da Infância e da Juventude e de Precatórias da Comarca de Cataguases, Felipe Teixeira Cancela Júnior.
O magistrado considerou que o responsável pelo estabelecimento contrariou o artigo 5º da Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA).
Os autos informam que, durante uma fiscalização em um baile que acontecia no clube, foi constatada a presença de duas adolescentes, além da ausência de alvará judicial regulamentando a frequência de menores de idade no local.
O clube recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que, no momento da fiscalização, a mãe de uma das menores e responsável pela outra menina havia acabado de sair para resolver um problema de cunho pessoal. Por causa disso, as adolescentes ficaram sozinhas no evento.
A entidade acrescentou que as meninas residem no município de Rodeiro, a 20 km de Astolfo Dutra, o que impedia os pais de deixar suas filhas se deslocarem sozinhas e durante a noite de uma cidade para a outra.
Os desembargadores Armando Freire e Alberto Vilas Boas votaram de acordo com o relator, desembargador Edgard Penna Amorim.
Administração do Clube se posiciona
Segundo informação enviada, pelo presidente do clube, Artur Mendes, para a redação do Site Mídia Mineira, o baile realizado foi no ano de 2017, pela administração anterior. Conforme o e-mail, a atual administração esta trabalhando seriamente para pagar os erros do passado, inclusive deixando tudo em perfeita condições para a administração futura, com todas as licenças e alvarás de funcionamento em dia.
Fonte: TJMG
%20%5BTamanho%20Original%5D.jpg)
0 comments:
Postar um comentário