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2 de dezembro: Minas Gerais completa hoje 301 anos de emancipação

Minas começou a ganhar autonomia administrativa em 1720, quando formou uma capitania própria e foi, por muito tempo, centro econômico brasileiro Neste dia 2 de dezembro de 2021, Minas Gerais completa 301 anos de sua emancipação da capitania de São Paulo, por alvará régio do Rei Dom João V, assinado após ouvir o Conselho Ultramarino, em 2 de dezembro de 1720. Até se tornar um estado tal qual conhecemos hoje, muita coisa aconteceu. A capitania de Minas Gerais foi o primeiro passo para a autonomia administrativa de Minas e ela é resultado do desmembramento da capitania de São Paulo e Minas do Ouro.  Com a descoberta da abundância de ouro no fim do século XVII a região se tornou o centro econômico da colônia. "Minas é, durante muito tempo, um conjunto de arraiais. Eu costumo comparar Minas nesse período com um filme de faroeste. É uma terra sem lei onde não existe um aparato administrativo, que vai se instalar só por volta de 1709 e que vai se consolidar por volta de 1720", expli

Projeto que pretende liberar cobrança de pessoas que devem até R$ 1 mil ao Município deverá ser discutido hoje na Câmara de Cataguases

Um dos projetos que será discutido na noite desta terça-feira (3), pela Câmara Municipal de Cataguases, será o PL 45/2019, do vereador Marcos Costa, o Marquinhos do Açougue (foto).


A ementa do PL dispõe da proibição do Município ajuizar execuções fiscais de débitos tributários e não tributários. O artigo 1º, no entanto, utilizou a palavra "poderá deixar" de ajuizar tais execuções, iguais ou inferiores a R$ 1 mil. O projeto talvez gere discussões, uma vez que permite ao Município abrir mão de receber impostos. Além do mais, os devedores de IPTUs que não somam R$ 1 mil, poderão ser beneficiados em detrimento aos bons pagadores, podendo provocar uma perda de receita para o Município, alega alguns advogados.

Em sua justificativa, o vereador proponente escreveu que a medida visa ajudar e apoiar uma parcela menos favorecida financeiramente, que atravessam dificuldades como desemprego entre outras, que se tiverem seus nomes negativados prejudicariam ainda mais o sustento de seus familiares. 

A dúvida em relação ao projeto, está se a medida não provocará um efeito dominó, fazendo com que outras pessoas que normalmente pagariam, poderiam deixar de fazê-lo, uma vez que a dívida não seria cobrada. Nossa reportagem tentou entrar em contato com o vereador, mas a ligação não foi atendida.

O outro projeto que deverá ser apreciado na noite, do vereador Ricardo Dias, pretende obrigar ao Município a transmitir e gravar ao vivo as licitações.

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