Funcionários da Cataguases de Papel decidem entrar com mandado de segurança para embargar arrendamento

Em Nota, empresa que pretende arrendar fala que pretende investir até R$ 17 milhões na recuperação da empresa e gerar até 170 empregos diretos em Cataguases

Funcionários da Indústria Cataguases de Papel, que está com suas atividades paralisadas desde final de 2015, reuniram-se na tarde deste sábado (10), em frente à sede da empresa, com os advogados Eurico Reis Ferreira, Patrícia de Mendonça e Evaldo Gradim, para analisar a recente decisão do juiz titular da Vara do Trabalho de Cataguases, Luiz Olympio Brandão Vidal, que autorizou o arrendamento da indústria pela Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda, do “Grupo Tocantins”.

A reportagem do Site Mídia Mineira esteve no local e apurou que a decisão não agradou a maioria dos funcionários. Conforme o advogado Eurico Reis Ferreira, a reunião serviu para colocar os trabalhadores a par da questão da penhora, que a defesa e os trabalhadores são radicalmente contrários a esta decisão. "Nós na qualidade de patronos deles, não podemos deixá-los abandonados. Se é vontade deles não aceitarem a questão do arrendamento, que também comunga com nosso pensamento, nós vamos fazer o possível para ver ser derrubamos esta situação na justiça primeiro, com embargos, agravos e mandados de segurança quiçá. agora, se por ventura no futuro a coisa não evoluir, nós vamos fazer uma outra reunião pra gente poder tentar solucionar. É importante frisar que um dos objetivos da reunião foi para acalmar o pessoal. Trazê-los para a realidade pois estavam querendo tomar atitudes agressivas e nós temos a obrigação de manter a qualidade, o padrão e tentar convencer para acertar a situação de forma pacífica. Esta é a nossa intenção e por isso fizemos esta reunião, para que o povo pudesse explanar seu pensamento, mas que também não tomem atitudes fora da legalidade", explicou o advogado, que também afirmou que existem propostas de compra da empresa, que no entendimento dele e dos trabalhadores seria muito mais viável. "Não justifica você arrendar se tem gente que quer comprar", disse.

Perguntado sobre o valor do imóvel, o advogado disse que o parque industrial vale muito mais que os R$ 22 milhões da execução, mas que pode acontecer de não encontrar quem pague este valor porque será necessário um investimento na fábrica que pode ficar entre R$ 5 a 8 milhões, mas que não existe a possibilidade do parque sair por menos de R$ 10 milhões, neste caso, abateria quase 50% da dívida trabalhista. 

Uma boa notícia, é que cerca de R$ 1 milhão que encontra-se depositado em juízo, poderá ser liberado, em aproximadamente 20 dias, após o término dos cálculos, pela justiça do trabalho, explicou o advogado.

Com relação a leiloar as fazendas pertencentes a empresa, Dr. Eurico disse que o valor não seria suficiente para quitar o débito, que ele acredita valer cerca de R$ 2 milhões aproximadamente. "O caminho é a gente concentrar aqui no parque e achar esta pessoa que quer comprar, porque nós sabemos extraoficialmente, que tem dois ou três empresários que interessam pela empresa, então, esse é o nosso foco, trazer esta pessoa com esta proposta fechada, que a gente possa levar esta proposta para o juiz para mudar esta decisão de arrendamento, porque ele deixou claro o seguinte: Se houver uma proposta diferenciada daquela de arrendamento e ela for interessante, ele pode também mudar de ideia e fazer esta venda. Tudo pode acontecer, mas o que o trabalhador quer é receber os valores deles", disse.

O advogado também revelou que a intenção de vender seria o Plano "A", que o Plano "B", seria a adjudicação, que passaria a posse da propriedade para os trabalhadores e que eles arranjariam um empresário para tocar o negócio com eles. Por último, como terceira opção, caberia até um arrendamento, desde que fosse realizado um adiantamento, pois o arrendamento puro e simples de R$ 100 mil a R$ 200 mil não interessa para o trabalhador, explicou.

O prazo para entrar com os embargos é de 15 dias. O advogado acredita que em 30 dias já poderá ter uma posição da justiça. Segundo ele, os empresários não tiveram chance de realizar propostas, pois o Administrador Judicial, o advogado Bruno Cabral, teria decidido sem ouvir as partes interessadas.

Empresa que pretende arrendar se posiciona

Nossa reportagem também conversou com o advogado Igor Henrique, que representa a empresa Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda, que pretende arrendar a Cataguases de Papel, o qual esclareceu em Nota, que o arrendamento autorizado se limita ao estabelecimento empresarial da “Indústria Cataguases de Papel Ltda”, que não engloba as fazendas de titularidade da “Florestal Cataguazes de Papel Ltda”, que inclusive já estavam penhoradas e estão sendo objeto de leilão próprio, e que continuam servindo como garantia aos credores trabalhistas, bem como outros valores depositados; além disso, o arrendamento não implica em mudança de titularidade do bem, que trata-se de mera “locação”, de modo que não altera em nada a garantia estabelecida e objeto de penhora; que os valores iniciam-se em R$ 60 mil mensais com acréscimos anuais até o valor de R$ 100 mil mensais. 

Ainda conforme a Nota, o projeto de Arrendamento do Estabelecimento Industrial será composto por duas fases que somadas, devem atingir até R$ 17 milhões até a conclusão:

• A primeira, com o título de “Reinício das atividades empresariais”, que envolve a remoção e destinação adequada dos rejeitos, reconstrução quase completa da alvenaria e do telhado, reconstrução/recuperação das instalações elétricas e hidráulicas furtadas ou danificadas, recuperação das máquinas ainda existentes e total ou parcialmente avariadas – com parte delas em estado inutilizável, seja pelo efeito do tempo, seja porque foram objeto de furtos de peças, motores, etc. – construção de local adequado ao descarte dos rejeitos, estação de tratamento de efluentes – rejeitos (ETE), estação de tratamento de água (ETA), aquisição de máquinas e equipamentos novos para viabilizar a produção, compra de computadores, material de escritório, contratação de energia, etc., no valor total estimado de forma conservadora em aproximadamente R$ 7 milhões, além da necessidade de aproximadamente R$ 4,5 milhões para capital de giro;
• A segunda fase, com o título de “Expansão”, e também já acertada, que envolve a instalação de uma onduladeira para produção de embalagens de papel e papelão, produção de caixas e afins, aspecto totalmente inovador e inexistente anteriormente, e que demanda investimento adicional à ordem de R$ 5,5 milhões.

Ainda conforme a Ponte Nova Papéis e Embalagens Ltda, o projeto tem relevante apelo social, na medida em que prevê, na primeira fase, a geração de 120 a 130 empregos diretos, e na segunda fase, cerca de mais 30 a 40 empregos, em um total aproximado de 150 a 170 empregos diretos e, por estimativa, cerca de 500 (quinhentos) empregos indiretos, com geração de renda e benefícios para todos. Obviamente, a mão-de-obra a ser contratada será preferencialmente local, com especial destaque para os antigos colaboradores da “Indústria Cataguases de Papel Ltda”, já que habituados a laborar no segmento do papel. Isso sem mencionar os empregos diretos e indiretos envolvidos na fase de pré-operação, qual seja, a reconstrução da estrutura da fábrica, prestação de serviços de manutenção, transporte de rejeitos para aterro, etc. 

Conforme a empresa, o projeto deverá aquecer a economia da cidade, com a contratação de transportadores autônomos, novos fornecedores de lenha, combustíveis, produtos intermediários, matéria-prima, peças e utensílios, produtos alimentícios, etc., aumentando assim a arrecadação tributária de Cataguases, permitindo também a abertura de novos investimentos.

Quanto aos credores trabalhistas, a nova empresa garante que estes não sofrerão qualquer prejuízo, pois poderão retomar seus postos de trabalho e que os recursos provenientes do arrendamento, ao lado das garantias já existentes no processo trabalhista, permitirão a quitação dos débitos, sem contar a valorização do parque industrial que continua como garantia dos trabalhadores.

A Ponte Nova Ltda, garante que existirá também a possibilidade de aquisição do estabelecimento empresarial, em médio prazo, pelo valor de mercado a ser estipulado no momento da aquisição, o que certamente implicará em um montante muito superior ao que ocorreria caso a venda se realizasse nesse momento.

Confira abaixo a Nota na íntegra da Indústria de Papéis e Embalagens Ponte Nova Ltda, enviada com exclusividade para o Site Mídia Mineira:

(clique na imagem para ampliar)

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