Câmara Municipal de Cataguases cria comissão para fiscalizar atuação do Executivo referente a pandemia de Covid-19

Foto: Reprodução TV Câmara A Câmara Municipal de Cataguases aprovou requerimento da vereadora  Stéfany Carli (PT), para criação de Comissão de Assuntos Relevantes para tratar da crise epidemiológica no Município devido a Covid-19. Logo no início da sessão, o vereador Ricardo Dias (PSB), pediu a palavra para observar a ausência do prefeito: "O ano começa mal Sr. Presidente, porque sentado nesta mesa aí, o prefeito disse que em todas as sessões estaria aqui presente e hoje tinha que está representando aqui a situação da Covid", disse. A vereadora Stéfany Carli disse que embora a Câmara se encontre em recesso, o Legislativo não pode se omitir da questão que é grave na cidade, portanto, solicitou a criação da comissão para acompanhar as ações do Executivo no tocante ao combate do Coronavírus. Ricardo Dias solicitou do presidente a convocação para primeira sessão ordinária, do secretário municipal de Saúde, Ricardo Mattos e da ex-vereadora e hoje Coordenadora do Executivo na pasta

Projeto do vereador Ricardo Dias pretende declarar o Pastel de Santa Rita como "Patrimônio Cultural Imaterial" de Cataguases

Entre os projetos da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (9), da Câmara Municipal de Cataguases, os vereadores deverão apreciar o Projeto de Lei nº 17/2019 do vereador Ricardo Dias (PC do B) (foto abaixo), que declara como "Patrimônio Cultural Imaterial do Município" o Pastel das festas das paróquias: Santuário Santa Rita, São José Operário, São Cristóvão e Nossa Senhora do Rosário.

Conforme a justificativa do vereador o objetivo da propositura é preservar a cultura do pastel no município. Ainda conforme a justificativa, "Trata-se de festa popular onde o maior patrimônio imaterial é o verdadeiro pastel, nas datas comemorativas das respectivas paróquias. Sendo assim não poderíamos deixar de reconhecer que o Pastel é o grande destaque na sociedade cataguasense".

O projeto poderá trazer um debate sobre a cultura do pastel na cidade, uma vez que por definição, conforme a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial adotada pela UNESCO, Patrimônio cultural imaterial ou patrimônio cultural intangível, abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preserva em respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras (Wikipedia).

Confira abaixo os outros projetos que estão previstos na pauta completa:


SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
ÀS 18:30 HORAS
09/04/2019
Legislativo:
Projetos de Lei:

Nº 17/2019 - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município na forma que específica. (Declara o pastel das festas de Santa Rita, Nossa Senhora do Rosário, São Cristóvão, São José Operário). Vereador RICARDO GERALDO DIAS.

Nº 18/2019 – Altera o § 2º do Art. 4º da Lei nº 4.284/2015, que Regulamenta a denominação de bens, próprios e logradouros públicos no Município de Cataguases. COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Projeto de Lei Complementar:

Nº 01/2019 – Acrescenta os Artigos 37, 38 e 39 no Capítulo II da Lei 2.600 de 1996, que versa sobre “Fiscalização de Obras e Posturas do Município de Cataguases. Vereador JORGE ROBERTO SILVA ALVES. (1ª Votação)

Projeto de Resolução:
Nº 12/2019 – Acrescenta Item 6 à alínea a, Inciso III, do art. 65 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases. Comissão de Obras e Serviços Públicos

Requerimentos:
Nº 33/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações sobre a Secretaria de Saúde, relacionado com listagem de pregões, relatórios de elemento de despesas separados por blocos; relatório de elemento de despesas serparados por blocos, vigilância de saúde, atenção de média e alta complexidade. Vereadora MARIA ÂNGELA GIRARDI.

Nº 34/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação de nº 50/2019 de minha autoria, onde solicita reivindicações para o Bairro São Diniz. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA.

Nº 35/2019 – Requer do Poder Executivo o que segue: Quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação de nº 48/2019 de minha autoria, onde solicito providências urgentes no sentindo de construir uma rotatória na Avenida Sizenando Dutra de Siqueira, Bairro Pampulha com a Rua João Ciodário, subida do Bairro Marote. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA.

GRANDE EXPEDIENTE:

Inscritos:

  • José Edson Araújo Garcia - Assunto: Credibilidade, Transparência e Gestão
  • Fernando Macedo - Assunto: Situação do Bairro Granjaria

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