Prefeitos da região dizem em Cataguases que confisco do Governo Estadual poderá provocar caos ainda maior nos serviços municipais

Representantes de doze cidades da região, entre prefeitos, secretários municipais, vice-prefeitos e vereadores, reuniram-se no gabinete do prefeito de Cataguases, Willian Lobo de Almeida, na manhã desta segunda-feira (19), para tratar da situação que as prefeituras se encontram com o confisco, pelo Governo Estadual, dos recursos os quais os municípios tem direito por lei, o que torna a gestão municipal cada vez mais insustentável.

Além do anfitrião Cataguases, os municípios presentes nesta manhã foram: Estrela Dalva, Miraí, Dona Eusébia, Argirita, Recreio, Volta Grande, Santana de Cataguases, Astolfo Dutra, Laranjal, Pirapetinga e Palma. Todos os prefeitos foram unânimes em dizer que a apropriação por parte do Estado dos recursos do ICMS, Fundeb, transporte escolar, piso da assistência social, repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, está gerando um verdadeiro caos nas prefeituras que poderão atrasar pagamentos de servidores municipais, principalmente de professores que dependem dos repasses do Fundeb, além de comprometer a manutenção de serviços importantes como policiamento, transporte escolar, saúde, manutenção de vias públicas e coleta de lixo, entre outras coisas. 

Conforme a prefeita de Estrela Dalva, Maria de Fátima Guerra Cabral, há quatro meses vem tirando recursos próprios da prefeitura para cobrir o rombo do Fundeb e conseguir pagar os professores, o que não poderá mais continuar, uma vez que caso receba os atrasados do Fundeb, a lei não permite que os recursos usados anteriormente sejam restituídos para as rubricas originais.

"Antes a gente podia contar com o dinheiro toda a terça-feira e hoje isso não acontece mais, estamos em um governo sem palavra", ressaltou o prefeito Willian.

A dívida total do Estado com os municípios, conforme a Associação Mineira de Municípios - AMM, já alcança a cifra de R$ 10,4 bilhões, segundo levantamento do dia 14 de novembro de 2018. A situação é tão grave que traz desesperança de que o próximo governador, Romeu Zema, consiga acertar pelo menos os valores legais já em janeiro, independente de pagar os atrasados.

O prefeito de Volta Grande, Jorge Luiz Gomes da Costa, considera injusto que os prefeitos levem a culpa por ato irresponsável do Governo Estadual e sugeriu que todos os prefeitos conscientizem a população e façam abaixo-assinados em todas as cidades mineiras, para que posteriormente a AMM possa levar as reivindicações até o Governo Federal.

Para Luiz Fortuce, prefeito de Miraí, o judiciário e o Ministério Público deveria se posicionar a respeito, uma vez que, segundo ele, o governo vem desrespeitando as leis e se um prefeito deixasse de repassar o que é previsto pela legislação, seria imediatamente responsabilizado, mas isso não acontece com o governo do Estado.

Já o prefeito de Pirapetinga, Enoghalliton de Abreu Arruda, defendeu que todos os prefeitos cortem imediatamente as despesas com serviços de responsabilidade do Estado como gasolina e manutenção da Polícia Militar e Polícia Civil, além do rompimento de todos os convênios de cessão de servidores para os serviços de competência do Estado. A proposta não foi descartada pelos prefeitos e será analisada posteriormente.

Por fim ficou decidido que uma reunião que deverá contar com a presença do presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, além de Ministério Público, sindicatos e demais setores das cidades da região, deverá acontecer em Cataguases na terça-feira (27) às 9 horas para que seja formatado o abaixo-assinado e tomadas outras decisões em conjunto.

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