Goianá é a quinta cidade da Zona da Mata a decretar Calamidade Financeira nos últimos dias

Foto: Prefeitura de Goianá

Mais um Município da Zona da Mata Mineira se vê obrigado a anunciar problemas financeiros devido a apropriação de recursos de deveriam ser repassados por lei aos municípios pelo Governo de Minas Gerais.

Depois de várias outras cidades, chegou a vez do prefeito de Goianá, Estevam de Assis Barreiros (PCdoB), publicar decreto de Calamidade Financeira. No decreto ele alerta que o Estado de Minas Gerais não tem realizado os repasses financeiros de ordem constitucional para o Município dos recursos do FUNDEB, IPVA, ICMS, transporte escolar, piso mineiro de assistência social e COSEMS (Saúde) e considera as tais receitas como as principais do Município. O decreto, datado de 5 de novembro, foi publicado na sexta-feira (9).

Goianá tem cerca de 3,6 mil habitantes e é onde fica o Aeroporto Regional da Zona da Mata.

O decreto autoriza a suspensão de serviços públicos para garantir a execução daqueles considerados essenciais mas não especifica quais serviços.

Na Zona da Mata, pelo menos 5 municípios já decretaram estado de Emergência ou Calamidade Financeira, são eles: Muriaé, Viçosa, Cataguases, Carangola e Leopoldina. O Governo de Minas já deve aproximadamente R$ 9,7 bilhões, entre convênios e parcerias, para os 853 Municípios do Estado, segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM). A situação provocada pelo atual governo, impacta negativamente os 21 milhões de habitantes do estado, tanto na saúde e educação como na geração de emprego e renda, pois o dinheiro da folha de pagamento das prefeituras, da maioria dos municípios, é responsável por aquecer o comércio nas cidades.

Confira o Decreto na íntegra abaixo:

11/11/2018 12:40:00 PM