Notícia

Juiz defere candidatura do prefeito Willian Lobo e coloca fim a boatos de inelegibilidade

O Juiz da 79ª Zona Eleitoral, Felipe Teixeira Cancela Júnior, deferiu o pedido de candidatura do prefeito Willian Lobo de Almeida para o pleito deste ano.
Na sentença o juiz ressalta que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação por parte de outros partidos. Outro ponto destacado pelo meritíssimo foi que o Ministério Público também se posicionou favorável ao deferimento. "As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade", escreveu.
A decisão coloca fim em uma série de boatos que vinham sendo espalhados em rede social de que o prefeito estaria inelegível. Como não houve impugnação não cabe recurso da decisão.
Cataguases possui 8 candidatos a prefeito, mas no site do TSE consta, até o momento, apenas o deferimento da candidatura de Carlos Magno, o Maguinho, primeiro a realizar a convenção. A expectativa é que todos os deferimentos sejam atualizados no site até a próxima semana.
Ve…
Drogaria Santa Rita
Banner cadastramento cartão SUS
   

Quatro dos cinco ministros da 2ª Turma do STF negam recurso para soltar Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto.

Foto: Reprodução Internet
Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso. O voto também foi acompanhado por Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.

Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.

Plenário virtual

O julgamento, iniciado na última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída a análise do recurso termina hoje, às 23h59.

Participam do julgamento os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Além de Fachin, Mendes, Toffoli e Lewandowski, resta apenas o ministro Celso de Mello. É possível o pedido de vista ou destaque, hipótese na qual o processo passa a ser discutido presencialmente. 

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado voto com o relator.

Tríplex em Guarujá

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não ocorreu, pois ainda se encontram pendentes de análise final a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.


Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Fonte: EBC/Agência Brasil

Comentários

Banner cadastramento cartão SUS Campanha Mídia Mineira para o uso de máscaras DJ Fábio Dias Cataguases