Polícia Militar prende em Cataguases foragido da justiça

Na sexta-feira (5), a Polícia Militar prendeu um foragido da justiça, na MG-447 próximo a localidade conhecida como Sereninho. Segundo a PM, a prisão foi possível após uma denuncia anônima dando conta de que o homem, de 38 anos, vulgo Bengala, com mandado de prisão em aberto, transitava pelo bairro Tomé em um veículo de aplicativo. Abordado, nada de ilícito foi localizado em seu poder, sendo dado voz de prisão e encaminhado para Delegacia de Polícia Civil para as demais providências. 

Quatro dos cinco ministros da 2ª Turma do STF negam recurso para soltar Lula

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (9) contra o recurso no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede para ser solto.

Foto: Reprodução Internet
Mendes acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, que negou provimento ao recurso. O ministro Dias Toffoli também rejeitou o pedido. Com isso, há maioria para que Lula continue preso. O voto também foi acompanhado por Ricardo Lewandowski.

Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que concorda com a tese de que a execução de pena após condenação em segunda instância não é obrigatória, mas somente possível, sendo necessário, para que ocorra, que a medida esteja bem fundamentada por quem a determina.

Ele afirmou, porém, que o caso específico de Lula “foi apreciada e julgada no plenário desta Corte”, ao se referir à negativa de um habeas corpus do ex-presidente pelo STF no início de abril.

Plenário virtual

O julgamento, iniciado na última sexta-feira (4), ocorre no plenário virtual. O prazo para que seja concluída a análise do recurso termina hoje, às 23h59.

Participam do julgamento os cinco ministros que compõem a Segunda Turma do STF. Além de Fachin, Mendes, Toffoli e Lewandowski, resta apenas o ministro Celso de Mello. É possível o pedido de vista ou destaque, hipótese na qual o processo passa a ser discutido presencialmente. 

No julgamento virtual, os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente. O plenário virtual funciona 24 horas por dia e os ministros podem acessar de qualquer lugar. Se algum ministro não apresentar o voto até o fim do prazo, será considerado voto com o relator.

Tríplex em Guarujá

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelo crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). Na ordem de prisão, o magistrado disse que o trâmite do processo na segunda instância já havia se encerrado.

No recurso que está sendo julgado, a defesa de Lula rebate Moro, sustentando que o juiz não poderia ter executado a pena porque não houve esgotamento dos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), segunda instância da Justiça Federal.

Para os advogados, o entendimento atual do Supremo, que autoriza as prisões após segunda instância, deve ser aplicado somente após o trânsito em julgado no TRF4, o que não ocorreu, pois ainda se encontram pendentes de análise final a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário.


Os advogados também pedem que o ex-presidente possa aguardar em liberdade o fim de todos os recursos judiciais possíveis.

Fonte: EBC/Agência Brasil

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