Notícia

Dois vereadores e seis ex-vereadores de Cataguases são condenados em primeira instância por peculato

Dois vereadores em exercício e outros seis ex-vereadores de Cataguases, foram condenados pela justiça, em primeira instância, a prisão e pagamento de multa pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). A sentença saiu nesta sexta-feira (22).
O processo se refere a legislatura entre os anos de 2005 a 2008, quando os então vereadores: Antônio Batista Pereira (Beleza), Fausto Severino de Castro, Fernando Rodrigues do Amaral, João do Carmo Lima (Boiadeiro), José Augusto Guerreiro Titoneli, Michelângelo de Melo Correa, Ricardo Geraldo Dias e Sérgio Luiz (Ratinho), segundo denúncia do Ministério Público, teriam utilizado de verba de gabinete de forma irregular, para custeio de despesas particulares. O fato ocorreu, devido as resoluções 04/2004, 02/2005 e 01/2006, que autorizava os vereadores a realizarem gastos com combustíveis sem justificativa ou comprovação documental de sua relação com o exercício da atividade legislativa. O juiz João Carneiro Duarte Neto considerou as resoluções …
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Deputados da Zona da Mata repetem votação da primeira denuncia com quatro a favor de Temer e dois contra

Com o voto do deputado Lelo Coima (PMDB-ES), líder da maioria, o plenário da Câmara rejeitou na noite desta quarta-feira (25), o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Isso porque, de acordo com a Constituição, era necessário que ao menos dois terços dos deputados votassem a favor da continuidade da investigação. Com o voto número 172 atinge-se um terço da Casa e fica impedido o prosseguimento da denúncia.

No momento em que foi dado o voto decisivo favorável ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a inadmissibilidade da autorização para investigar a denúncia, já tinham votado pelo prosseguimento da denúncia 156 deputados e por abstenção 15.

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer é acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos.

Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

A sessão destinada à apreciação da denúncia teve início às 9h desta quarta-feira e terminou por volta das 21h35.

Resultado final da votação:

Foto: Luiz Macedo/Câmara dos Deputados
SIM - 251

NÃO - 233

ABSTENÇÕES - 2


AUSÊNCIAS - 25

Zona da Mata:

Como na primeira votação, que ocorreu no dia 2 de agosto deste ano, os deputados da Zona da Mata Mineira, repetiram a votação anterior, com 4 votos pelo SIM e apenas 2 pelo NÃO.

Confira como votou cada deputado da Zona da Mata Mineira:

Juiz de Fora

Marcus Pestana (PSDB) - SIM
Júlio Delgado (PSB) - NÃO
Margarida Salomão (PT) - NÃO

Muriaé

Misael Varella (DEM) - SIM
Renzo Braz (PP) - SIM

Santos Dumont 

Luiz Fernando (PP) - SIM


Com informações da Agência Brasil 

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