A pauta da sessão ordinária desta terça-feira (9), da Câmara Municipal de Cataguases prevê a primeira votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo de número 24/2016 que altera a Lei Municipal 4.143/2014 e prevê a criação de vários cargos, como o de advogado, por exemplo que deverá passar de 5 para 9. O projeto deve trazer polêmica pois alguns vereadores entenderam que o Executivo estaria criando cargos a mais do que foi exigido sem a devida justificativa.
Do Legislativo, o projeto de número 20/2016, do vereador Serafim Couto Spíndola, pretende denominar de Bairro São Marcos ao local onde encontra-se instalado o Conjunto Habitacional São Marcos. e do vereador Geraldo Majjella Mazini, o Projeto de número 24/2016, introduz alterações e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 4.116/2014 que dispõe sobre os serviços de publicidade e propaganda sonora e equipamentos de som em veículos. Na prática, o vereador pretende liberar o serviço de carro de som para notas de falecimento.
Confira abaixo a pauta completa:
SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
09/08/2016
ÀS 18:30 HORAS
Executivo:
Projeto de Lei:
PLC Nº 24/2016 – Altera a Lei Municipal nº 4.143/2014 que versa sobre criação, acréscimo, denominações, atribuições de cargos no âmbito do Poder Público Municipal. (1ª Votação)
Legislativo:
Projetos de Lei:
Nº 20/2016 – Dispõe sobre a denominação de Bairro São Marcos ao local onde encontra-se instalado o Conjunto Habitacional São Marcos. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA
Nº 24/2016 – Introduz alterações e acrescenta artigo à Lei Municipal nº 4.116/2014 e renumera os seguintes, que dispõe sobre os serviços de publicidade e propaganda sonora e equipamentos de som em veículos e dá outras providências. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.
GRANDE EXPEDIENTE:
- Fábio da Cunha Lopes - Assunto: Esporte, Cultura e Lazer no Município de Cataguases;
- Vereador Serafim Couto Spíndola;
- Vereador Fernando Pacheco Fialho;
- Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré
- Vereador Mauricio do Vale Rufino
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