A Câmara Municipal de Cataguases, irá apreciar nesta terça-feira (7), Projeto de Lei do vereador Serafim Spíndola que pretende ampliar o prazo para adequação de engenhos publicitários na poligonal de tombamento no município.
O prazo para a adequação dos comerciantes, termina no dia 24 deste mês, conforme decreto Decreto número 4.360/2015 do prefeito Cesinha Samor, elaborado pela Secretaria de Cultura e Turismo de Cataguases, através do Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (DEMPHAC). O projeto do vereador, pretende ampliar o prazo para 60 meses, desde a época do decreto, ou seja, por mais 4 anos.
Conforme a justificativa do vereador, a Lei atende ao pedido de inúmeros comerciantes que ainda não tiveram tempo de se adequarem, devido a imposição de gastos em um período de recessão.
Na última quinta-feira (2), alguns comerciantes compareceram a uma reunião, promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e prefeitura de Cataguases, onde diversos pontos foram esclarecidos. Confira a matéria aqui.
O outro projeto que será apreciado hoje, será do de nº 16/2016 do vereador Antônio Batista Pereira (Beleza), que pretende instituir o uso de giz antialérgico em escolas que ainda utilizam quadro negro.
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O prazo de um ano que foi dado pela Lei é suficiente para os comerciantes se adequarem. O custo para asa alterações devidas não fica alto, agora quase perto do vencimento do prazo estão querendo aumentar para mais 4 anos, considero um desrespeito a uma Lei Municipal que foi aprovado por eles. Deveriam sim é aprovar uma Lei que reduza o numero de vereadores, que reduza os seus salários, que acabe com os cargos de assessores.
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