Câmara entrega moções e aprecia quatro projetos nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Cataguases entregará moções de congratulações no início da sessão ordinária desta terça-feira (28) e votará dois projetos do Executivo e dois do Legislativo, conforme previsto na pauta.

Do Executivo,  o projeto nº 33/2016, autoriza o repasse de verba aos Conselhos Comunitários para realização de Exposições Comunitárias no ano de 2016 e o de nº 34/2016 alterada a Lei nº 4.226/2015 que criou a área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município de Cataguases, prorrogando o prazo para implantação da APA de 2 anos para cinco anos, a partir da publicação da Lei.

Do Legislativo, o Projeto de Lei nº 22/2016 inclui parágrafo no Artigo 144 do Regimento Interno da Câmara e o PL 23/2016 reajusta o valor mensal do Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo.

Confira a pauta completa abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

28/06/2016

ÀS 18:30 HORAS

Entrega de Moções de Congratulações referente ao mês de Junho

Executivo:

Projetos de Lei:

Nº 33/2016 – Autoriza repasse de verba aos Conselhos Comunitários para realização de Exposições Comunitárias 2016.

Nº 34/2016 – Fica alterada a Lei nº 4.226/2015 que Declara Área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município de Cataguases e dá outras providências.

Legislativo:

Projetos de Resolução:

Nº 22/2016 – Altera com inclusão de Parágrafo ao Art. 144 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. MESA DIRETORA.

Nº 23/2016 – Reajusta o valor mensal do Vale Alimentação para os servidores do Poder Legislativo do Município de Cataguases e dá outras providências. MESA DIRETORA.

Requerimentos:

Nº 82/2016 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações relacionadas ao último concurso público para enfermeiro da Prefeitura de Cataguases. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA.

Nº 83/2016 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providencias que estão sendo tomadas no sentido do estudo para colocação de massa asfáltica na Rua Teófilo de Almeida, Bairro Guanabara. O motivo desta informação se faz necessária uma vez que enviei indicação de nº 124/2014 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, até a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Serafim Couto Spíndola

Vereador Fernando Pacheco Fialho

Vereador Luiz Carlos da Silva Sodré

Vereador Mauricio do Vale Rufino

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