Cataguases: Câmara deverá ter sessão polêmica com projetos para instalação de Postos de Combustíveis e IPTU progressivo para terrenos baldios

A Câmara Municipal de Cataguases, votará 2 projetos de Lei polêmicos na sessão ordinária desta terça-feira (12). 

O primeiro, do Executivo, altera o Parágrafo Único do Artigo 374 da Lei 2.600/1996, que na prática, reduz as exigências para instalação de Postos de Abastecimento de Veículos automotores em Cataguases. Na última sessão que o projeto foi para a pauta e acabou sobrestado, o vereador Serafim Spíndola, levantou a questão, dizendo que o projeto do Executivo seria eleitoreiro, pois foi criado para atacar o empresário e pré-candidato Antônio Lage que é proprietário de posto de combustível. Outros vereadores contestaram o argumento de Serafim e elogiaram a iniciativa do prefeito.

O segundo, de número 12/2015, do vereador Serafim Spíndola, dispõe sobre a fixação de prazos e condições para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Conforme o propositor, o projeto pretende reduzir a quantidade dos terrenos baldios na região urbana do município que acabam virando lixões ou focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus. O objetivo é aumentar progressivamente o valor do IPTU do imóvel, até que se inicie a construção e no caso de inadimplência a prefeitura terá maior facilidade para executar judicialmente o proprietário. No entanto, alguns vereadores, como o vereador Geraldo Majella, argumentam que o projeto precisaria de outros critérios para identificar os especuladores, como tamanho mínimo maior, entre outros, a fim de não punir os pequenos proprietários que não tem como construir no momento.

Confira abaixo a pauta completa:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

12/04/2016

ÀS 18:30 HORAS

Executivo:

Projeto de Lei:

Nº 10/2016 – Altera o Parágrafo Único do Artigo 374 da Lei 2.600/1996 e dá outras providências. (Mudança na parte de instalações para Postos de Abastecimento de Veículos automotores).

Legislativo:

Projeto de Lei:

Nº 12/2015 - Dispõe sobre a fixação de prazos e condições para o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA.

Requerimento:

Nº 32/2016 – Requer do Poder Executivo o que segue: informações a respeito das providências que estão sendo tomadas no sentido de providenciar na Avenida Manoel Inácio Peixoto esquina com a Rua Carmelita Duarte, o serviço para se instalar bueiros para a capacitação das águas pluvial e recomposição de paralelepípedos. O motivo desta informação se faz necessária uma vez que enviei indicação de nº 123/2014 de minha autoria ao Chefe do Poder Executivo, até a presente data não foi atendida minha reivindicação. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 34/2016 – Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no sentido de atender a Indicação n 10/2016 de minha autoria onde solicito providências no sentido de se fazer uma faxina geral em toda extensão do Bairro São Sebastião. Vereador ANTÔNIO GILMAR DE OLIVEIRA.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Serafim Couto Spíndola

Vereador Fernando Pacheco Fialho

Vereador Mauricio do Vale Rufino

4/12/2016 08:46:00 AM