A Policia Militar apreendeu mais uma motocicleta e prendeu um suposto mototaxista, flagrado por exercício ilegal da profissão nas proximidades da Praça da Vila Tereza, por volta das 11 horas desta terça-feira (2).
Conforme a PM, a motocicleta não apresentava os itens obrigatórios para o exercício da profissão como antena corta-pipas, protetor tipo "mata-cachorro", placa vermelha entre outros, conforme Resolução 356 do Contran. Além do mais, a atividade ainda não foi regulamentada no município.
No dia 26 de janeiro último, após aviso da Catrans, a PM começou a apreender as motocicletas utilizadas como mototáxi. Na ocasião, o TEN Lacerda disse que desde o mês de novembro de 2015 o serviço de transporte público alternativo conhecido como “mototáxi” vem funcionando de forma irregular no município de Cataguases, sem que se cumpra a legislação em vigor a saber: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB), Lei nº 12.009/2009, Resoluções do CONTRAN números: 203/2006, 356/2010, 378/2011, 410/2012 e 414/2012 e Ofício nº 211.2/13 da Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais.
Com base nestes fatos, o veículo foi removido a um pátio credenciado do Detran e o condutor, recebeu voz de prisão em flagrante delito, sendo levado para Delegacia onde assinou um termo circunstanciado de ocorrência, sendo liberado em seguida.
Nós tentamos entrar em contato com o mototaxista, mas não conseguimos, porém, um dos líderes da categoria, Rodrigo Magno Domiguito, disse que o rapaz alegou que não estaria exercendo a atividade e que estava dando uma carona quando o fato ocorreu. Ele também disse que a documentação está em andamento e que em breve a categoria estará legalizada em Cataguases. Rodrigo voltou a dizer que as categorias de motofrete e motoboy também não estão legalizadas no município, necessitando também de fiscalização.
A comissão instituída pelo prefeito Cesinha Samor através da portaria nº 13/2016, para elaboração de Projeto de Lei visando regulamentar o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete”, ainda não pôde reunir porque deverá ser incluído mais um membro representando o Conselho Municipal de Trânsito. A nova portaria, deverá ser publicada no próximo domingo e a partir daí, terá prazo de 30 dias para apresentar um projeto.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Vinicius Machado, o projeto já está pronto e deverá ser o mesmo que foi apresentado pela Câmara e vetado pelo prefeito Cesinha. Por este motivo, após apreciação e adequação dos membros da comissão, o projeto poderá dar entrada na Câmara e a expectativa é que isto aconteça ainda neste mês de fevereiro, para posterior votação.
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