O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da resolução número 572 de 16 de dezembro de 2015, adiou a data para os condutores de ciclomotores (motocicletas de até 50 cilindradas) obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo, para 29 de fevereiro de 2016. Após o prazo, os condutores deverão apresentar a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "A".
Em seu anexo, a resolução também altera a carga horária para habilitação na ACC de 45 horas/aula teóricas para 20 horas/aula teóricas e de 20 horas/aulas práticas para 10 horas/aula práticas.
Para ser aprovado na prova de legislação, o candidato terá que acertar 60% das 15 questões. Já os exames de direção, seguem o mesmo padrão da categoria "A".
Mesmo que até o fim de fevereiro, o condutor não necessite portar a habilitação, em caso de fiscalização, é obrigatório o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).
Para mudar para categoria "A", o condutor deverá realizar 20 horas/aulas práticas.
Os Centros de Formação de Condutores (CFCs) terão prazo de 180 dias para se adequarem e disponibilizarem veículos ciclomotores para realização de aulas práticas, conforme resolução anterior (571 de 16 de dezembro de 2015).
Clique aqui para acessar a Resolução e seu anexo na íntegra.
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