Foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Cataguases desta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 09/2015 do vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, que dispõe sobre a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares nos estabelecimentos privados que prestam serviço ao público em Cataguases.
Se sancionada pelo prefeito Cesinha Samor, os referidos estabelecimentos ficam obrigados em 90 dias, a instalar ou disponibilizar recipiente abastecido com álcool gel anti-séptico ou outro produto similar, para higienização das mãos dos usuários, clientes e funcionários. A nova lei também prevê que os recipientes sejam instalados em lugares de maior circulação de pessoas, de fácil visualização e acesso, bem como em quantidade suficiente para atender a demanda do respectivo estabelecimento e que atendam também as necessidades dos portadores de deficiência.
Em sua justificativa, o vereador Titoneli diz que, conforme a Anvisa, a higienização das mãos, é a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à assistência à saúde.
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