Projeto que regulamenta Mototaxista em Cataguases pode ser aprovado hoje

O projeto número 34/2014 que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”, deverá ser o mais discutido da noite desta terça-feira (1º) na sessão ordinária da Câmara de Cataguases. No entanto, a maioria dos vereadores já se manifestaram favoráveis, mesmo com a pressão dos Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de Cataguases e dos taxistas, que na audiência pública que aconteceu no dia 30 de abril se posicionaram contrários a regulamentação do transporte e elencaram uma série de problemas. Confira a matéria aqui.

O vereador Vinícius Machado, mostrou a toca descartável
que será obrigatória se o projeto for aprovado

Diante das questões levantadas, o vereador Vinícius Machado, autor do projeto, argumentou, na audiência, que não existe vício de iniciativa por parte do Legislativo, pois cabe aos poderes legislar sobre o assunto. Citou a Resolução 356 do CONTRAN, para refutar o argumento de que compete apenas a União Legislar sobre trânsito, pois deixa claro que a regulamentação cabe aos municípios. Ele também lembrou que o Procurador da Geral da Câmara, quando na entrada do Projeto, exarou parecer pela Constitucionalidade do mesmo e mostrou a toca descartável que terá uso obrigatória para refutar as questões acerca da higiene.

Confira abaixo a pauta completa da sessão desta terça-feira (1º de setembro).

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

01/09/2015

ÀS 18:30 HORAS

Inauguração da Galeria “Emanuel Carvalheira Peixoto” – no Plenário

Legislativo:

Projeto de Lei:

Nº 34/2014 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxistas”, serviço comunitário de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete” e contém outras disposições. Vereador VINICIUS MACHADO.

Nº 83/2015 – Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Skatista a ser comemorado no dia 10 de novembro. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Nº 85/2015 – Cria o cadastro de doadores de sangue para os Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

Requerimento:

Nº 133/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Que providências estão sendo tomadas para a instalação da academia ao ar livre no Distrito de Cataguarino. Vereador JOÃO MANOELINO DA SILVA BOLINA.

Nº 135/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas por esta secrtaria para solucionar o problema referente à indicação de nº 45/2015 onde solicitei que fosse construído um vestiário masculino e feminino na Quadra Poliesportiva Paulo Afonso, na Rua José Alicio, Bairro Leonardo. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.

GRANDE EXPEDIENTE:

Vereador Serafim Couto Spíndola
Vereador Fernando Pacheco Fialho

16:02