A última sessão da Câmara Municipal de Cataguases no semestre, promete ser bastante extensa, pois traz na pauta vários projetos relevantes para população. Ao todo, serão 9 projetos, sendo 4 do Executivo e 5 do Legislativo.
Do Executivo, está prevista a segunda votação do Projeto que regulamenta a Nova Feira de Arte, Artesanato, Comida e Bebidas Típicas, Flores e Plantas Naturais que acontece semanalmente na Praça Santa Rita. Este projeto, já foi aprovado em primeira votação e deverá passar também na segunda votação. Outro projeto do executivo, de nº 18/2015 que aumenta a remuneração do cargo de médico do Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) para aproximadamente R$ 10 mil para os médicos que trabalharem 40 horas semanais (8 horas diárias) e R$ 5 mil para os que optarem por 20 horas semanais (4 horas diárias) nos postos de saúde deverá ser aprovado sem problemas, devido a necessidade de médicos nos postos de saúde do município. O projeto de nº 30/2015, que cria a Área de Proteção Ambiental Serra da Neblina, também deverá ser bastante discutido mas deverá passar, pois é resultado de uma audiência pública proposta pelo vereador Vinícius Machado no distrito da Glória de Cataguases em março de 2015. Por último, os vereadores também apreciarão o projeto de nº 23/2015 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Cataguases, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição da Republica". O projeto, revoga as Leis Municipais nº 3388/2005, 3421/2005 e 40431/2012, todas referentes a contratações temporárias no âmbito do Executivo e Legislativo e regulamenta os casos de contratação temporária no município.
Do Legislativo, um projeto "autorizativo" do vereador Geraldo Majella Mazini que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em seu site na internet, lista de pessoas desaparecidas na cidade", um projeto do vereador Antônio Batista Pereira, O Beleza, que "Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde", um do vereador Luiz Carlos Sodré (Russo), que "Dispõe sobre atendimento diferenciado a portadores de Diabetes na Rede Municipal de Saúde", um do vereador Vinícius Machado que "Revoga a Lei 2.854/99 que proíbe o uso de Moto-Táxi no Município", visando apresentação de projeto para regulamentação de mototaxistas em Cataguases e por último, um substitutivo do vereador Serafim Spindola ao projeto de resolução do vereador João Manoelino Bolina (Joãozinho de Vista alegre) que acaba com os projetos "autorizativos" no Legislativo. O substitutivo do vereador Serafim, é mais brando que o original e acaba apenas com os projetos "autorizativos" que autorizam despesas para o Executivo.
Outro assunto que promete tomar conta das discussões desta terça-feira, será a entrada do projeto do vereador Walmir Linhares que pretende reduzir o número de vereadores de 15 para 10. Confira mais detalhes clicando aqui.
Confira a pauta completa abaixo:
SESSÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
14/07/2015
ÀS 18:30 HORAS
Convidado: Fábio Caetano Assunto: Apresentação do curta “Filhos da Neblina” – Injustiça Ambiental.
Executivo:
Projeto de Lei:
Nº 04/2015 - Dispõe sobre a regularização e o funcionamento da Nova Feira de Arte, Artesanato, Comida e Bebidas Típicas, Flores e Plantas Naturais do Município e revoga a Lei Municipal nº 3.040 de 26/12/2001. (2ª votação)
Nº 18/2015 – Altera a remuneração do cargo de médico do ESF, constantes na Lei Municipal nº 3.941/2011
Nº 23/2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Cataguases, nos termos do Inciso IX, do art. 37 da Constituição da Republica e dá outras providências.
Nº 30/2015 - Declara Área de Proteção Ambiental Serra da Neblina no Município de Cataguases e dá outras providências.
Legislativo:
Projetos de Lei:
Nº 18/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar em seu site na internet, lista de pessoas desaparecidas na cidade. Vereador GERALDO MAJELLA MAZINI.
Nº 58/2015 - Institui o Passe Livre Gratuito para os Agentes Comunitários de Saúde que prestam serviço em todo o Município de Cataguases e dá outras providências. Vereador ANTÔNIO BATISTA PEREIRA
Nº 60/2015 - Dispõe sobre atendimento diferenciado a portadores de Diabetes na Rede Municipal de Saúde - Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ
Nº 65/2015 - Revoga Lei 2.854/99 (proíbe o uso de Moto-Táxi no Município) Vereador VINICIUS MACHADO.
Projeto de Resolução:
Projeto de Resolução Nº 02/2015 - Acrescenta alínea X ao Artigo 166 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. Serafim Couto Spíndola.
Requerimentos:
Nº 114/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito das providências que estão sendo tomadas pela Secretaria de Obras para solucionar o problema dos moradores do Condomínio São Marcos, onde solicitei através da Indicação de nº 70/2014, que fosse feito uma calçada com meio fio ao longo da via iniciando do Bairro São Cristóvão e também que fosse feito o plantio de árvores ao lado. Vereador LUIZ CARLOS DA SILVA SODRÉ.
Nº 116/2015 – Requer do Poder Executivo o que segue: Informações cópia do contrato sobre locação do veículo Uno Prata Placa HML 3827 que presta serviços a Secretaria de Assistência Social deste município, solicitando ainda informações se existe outros veículos contratados, mesmo esporadicamente para prestar serviços naquele órgão. Requer ainda xerocópia dos documentos dos veículos que prestavam serviços na Secretaria de Assistência Social em primeiro de janeiro de 2013 (2 Volkswagem Kombi; 01 Ducato com Rampa de Acessibilidade; 1 Prisma e 1 Gol que encontrava-se prestando serviço no Conselho Tutelar) bem como onde estão locados, se estão funcionando ou se estão danificados, a data que deixaram de prestar serviços. Vereador SERAFIM COUTO SPÍNDOLA
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereador Serafim Couto Spíndola
Vereador Fernando Pacheco Fialho
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