Lei Orçamentária Anual é aprovada na Câmara de Cataguases em primeira votação

A Câmara Municipal de Cataguases, aprovou na noite desta terça-feira (9), em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Antes da aprovação, foram apreciados duas emendas, a primeira, do vereador Maurício do Vale Rufino, propunha colocar no orçamento para 2015, o Sistema de Geoprocessamento que trata-se de um serviço de mapeamento aéreo que possibilitará ao município obter dados e processá-los, sendo de vital importância para o município planejar, entre outras coisas, o Plano diretor, como explicou o vereador. Mauricio Rufino, disse se sentir a vontade para fazer a emenda e colocar o serviço no orçamento do ano que vem, porque já estava previsto na LDO que foi aprovada este ano, porém, após conversa com o assessor do prefeito, Alex Carvalho, verificou-se que uma das dotações onde o vereador estava transferindo recurso para o Geoprocessamento, era referente a convênio e não poderia ser feito, por este motivo, Mauricio Rufino teve de retirar sua emenda da pauta.

A outra emenda ao Orçamento, veio pela Mesa Diretora e subtrai o valor de R$ 60 mil reais do Poder Legislativo do projeto construção ampliação e reforma da sede legislativa, da atividade de aquisição de imóveis, para despesas indenizatórias requisitadas e deferidas pelos servidores do poder executivo. 

O presidente explicou que esta emenda reduz a dotação mencionada que passa a ficar com R$ 145 mil e que os R$ 60 mil, ficará alocado em outra rubrica na atividade de indenização e restituição, referente ao fundo garantidor de que quando o funcionário tiver direito, poderá fazer. 

Esta emenda, cumpre o que foi aprovado no Projeto de Resolução nº 14/2014 da Mesa Diretora que permite aos funcionários do poder Legislativo, receber a indenização por tempo de serviço, caso preencha alguns requisitos.

Como os vereadores Vinicius Machado e Michelângelo Correa, não estavam presentes, o presidente nomeou os vereadores Mauricio Rufino e Aquiles Branco, interinamente, para exarar parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) que exarou parecer favorável.

O vereador José Augusto Guerreiro Titoneli, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também se mostrou favorável e disse que não poderia votar contra emenda que favorece aos funcionários públicos. "Na Comissão de Constituição eu sou plenamente favorável e justiça muito mais. Quem não quer dar aos funcionários públicos direitos? Oxalá pudesse eu fazer o mesmo para todos os funcionários públicos do Município de Cataguases. Nós estamos dentro do mesmo orçamento, dando um tratamento para os servidores da câmara que eu quisesse estender para todos funcionários públicos do mesmo orçamento, da Prefeitura Municipal de Cataguases. Gostaria de ver ser concedido neste momento para os funcionários da prefeitura o mesmo que nós estamos fazendo" disse.

Já o vereador Walmir Linhares, após aprovado os pareceres das comissões, se manifestou contrário a emenda, e justificou dizendo que gostaria de votar a favor do projeto, porque valoriza ao servidor, mas em uma cidade onde fecha-se escolas, atrasa pagamento, onde tem servidores que não tem remuneração adequada e de acordo com a situação atual do município, não poderia votar favorável.

Serafim Spindola, também se manifestou, dizendo que votaria favorável, mesmo tendo consciência de que a Câmara estava criando uma "crosta de trabalhadores privilegiados", porém, segundo disse, "aprendeu que não se nivela por baixo e sim por cima".

Por fim, a emenda foi aprovada, em primeira votação, por 12 votos favoráveis a 1 contrário, de Walmir Linhares e duas ausências. 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)

Novamente, a principal discussão em torno do orçamento, que este ano estima a receita em R$ 124.726.763,95 (cento e vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), foi em relação ao percentual de remanejamento que o governo propôs, na casa de 35%. O primeiro a falar sobre o orçamento, foi o vereador José Augusto Titoneli, que discordou do projeto, pois conforme disse, o artigo segundo autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 35% do orçamento e no artigo terceiro, autoriza ao poder Executivo a remanejar e transferir dotações também no percentual de 35%. O vereador disse que discorda porque o projeto estaria em dissintonia com os governos Federal e Estadual e com todas as cidades do entorno de Cataguases como por exemplo Ubá e Leopoldina que seriam 10% e Muriaé, um pouco mais. "Eu não posso entender a gente permanecer acima de 20% a 25% que eu acho ainda que muito mas seria razoável" disse o vereador.

Mauricio Rufino, disse que o problema não é a Lei Orçamentária, mas a execução dela. O vereador disse que o principal, é depois de aprovar, os vereadores buscarem saber para onde foram os recursos. "Querer votar contra o Orçamento sem dar uma solução é fazer parte do problema" disse o vereador.  Majella concordou e disse que os vereadores poderiam pedir que a prefeitura possa informar a Câmara a partir do ano que vem, para onde os valores estariam sendo remanejados. Rufino continuou, dizendo que se o vereador não coloca no papel a proposta, está querendo simplesmente expor o proplema sem querer resolver. "Não há esforço para solucionar, há esforço para apontar a ferida, para falar que tá errado, distorcido, ai o Município não anda" completou.

Serafim também disse que quando ele apontou o erro, também mostrou que lá atrás, não concordou com a provação do dinheiro para o carnaval de R$ 330 mil. "Esse vereador aqui, disse que iria fazer falta, ai falaram que eu estava contra a diversão do povo, que eu estava agindo errado".

Rufino também disse pediu para acrescentar em Ata que conta com "o Empenho do Poder Executivo Municipal para implementação do geoprocessamento da área de todo município, porquê, embora não colocado na Lei Orçamentária Anual (LOA), consta como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) votada por esta casa. Estarei disposto daqui pra frente a tomar todas as medidas cabíveis ante a qualquer autoridade para que isso aconteça".

Gilmar Canjica disse que não concorda em reduzir o percentual de remanejamento gradualmente, mas de acordo com as circunstâncias do momento, e que se sentiu a vontade em votar 40% no ano passado como os 35% este ano.

Serafim Spíndola, fez um discurso, pedindo para os vereadores parar de fazer "circo e cena" e passar a cobrar porque nestes 12 meses, apenas 2 ou 3 meses o prefeito pagou aos funcionários em dia se o orçamento foi aprovado com a previsão de pagamento em dia. "Nós votamos ano passado e estamos pegando uns R$ 8 milhões de resto a pagar. Não vamos deixar para o futuro não, vamos mostrar que esta Câmara é a melhor dos últimos anos [...] nós temos que nos unir, dando soluções e cobrando de uma forma real, não é porque no governo passado tinha 60% que este vai ter 40% ou 35%, não é porque tinha no governo passado que neste eu vou concordar que tenha" completou.

Por fim, o orçamento foi aprovado em primeira votação por 11 votos favoráveis a 2 contrários (Titoneli e Serafim) e após, o vereador Walmir Linhares cobrou do executivo o Plano de Mobilidade Urbana para o ano que vem.

Outros projetos

Outros projetos da pauta, também foram aprovados na sessão desta terça-feira, conforme a seguir:

Projeto nº 53/2014 do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré (Russo), instituiu o "Programa de Higiene Bucal na rede pública e creches municipais de ensino na cidade de Cataguases", sendo aprovado por unanimidade.

Projeto Nº 66/2014, do vereador Paulo Aritana, criou no "âmbito do Município de Cataguases o Programa de Incentivo de Uso de Tijolo Ecológico. também foi aprovado por unanimidade.

Outro projeto do vereador Luiz Carlos da Silva Sodré, de número 67/2014 e que "altera dispositivos da Lei nº 2.427/95, o Código de Zoneamento, Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano", também foi aprovado em primeira votação por unanimidade.

Já o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 60/2014 do vereador Serafim Couto Spíndo que "Dispõe sobre regulamentação do espaço público no Município de Cataguases e dá outras providências" foi sobrestado por duas sessões, após a Comissão de Constituição Justiça e Redação, aconselhar, devido a correções que seriam necessárias. O vereador Serafim, concordou com o sobrestamento mas disse que o projeto é de suma importância, pois visa a dar fôlego as pessoas que usam o espaço público municipal sem licitação, para poderem continuar desta forma por 60 meses, sem licitação, visando dar prazo para que o comerciante possa se estruturar para participar de uma eventual licitação.

Revindicação dos pais de alunos do Clovis Salgado

Conforme anunciado por este site, vários pais de alunos, estiveram na Câmara Municipal para solicitar providências dos vereadores relativo a determinação da Secretaria Municipal de Educação em retirar os alunos da rede municipal da Escola Estadual Professor Clovis Salgado e levá-los para a Escola Municipal Turminha da Mônica no bairro Pouso Alegre. O pai de aluno, José Carlos Carvalho Rafael, ocupou a tribuna e confirmou o que já havia dito a nossa reportagem. Confira a matéria aqui.

Após conversar com os vereadores, ficou acertado uma reunião preliminar na Câmara Municipal nesta quarta-feira às 10 horas para depois os vereadores irem ao gabinete do prefeito Cesinha Samor.

12/10/2014 09:39:00 AM