Projeto do vereador Fernando Amaral pretende multar quem joga lixo em locais públicos de Cataguases

A Câmara de Cataguases, discutirá na sessão ordinária desta terça-feira (21), projeto do vereador Fernando Amaral (foto) que "Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Cataguases". O projeto além de proibir o descarte de lixo em terrenos, prevê multa de 10% sobre 1 UFM (Unidade Fiscal do Município), cada vez que o cidadão for flagrado na prática. Em números de hoje, a multa ficaria em R$ 23,90.

Outro projeto que deverá ser apreciado, este do vereador Fernando Pacheco Fialho, também trata do tema, pois visa Instituir "normas e procedimentos para a coleta, armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, no âmbito do Município de Cataguases". Se aprovado, as empresas que fabricam equipamentos eletrônicos e as que vendem, deverão manter ponto de descarte para tal lixo ou afixar cartaz em local visível, indicando o local onde o consumidor deverá descartar o lixo eletrônico. Este tipo de equipamento, quando jogado na natureza, pode provocar um grande impacto ambiental, além de danos a saúde humana pois pode contaminar as nascentes ou lençol freático.

O outro assunto da noite, deverá ser sobre carreira e trabalho, com o projeto do vereador Geraldo Majella Mazini e Paulo Sergio Ribeiro Ventura que obriga a Prefeitura Municipal de Cataguases a acolher como estagiários "os acadêmicos de cursos cujo estágio seja disciplina obrigatória da matriz curricular". Com este projeto, os alunos de instituições de curso superior que possuem na grade curricular o estágio obrigatório, poderão requerer o estágio na Prefeitura de Cataguases, que manterá lista sequencial de admissão. O estágio não gera ônus para o município e por fim, com o projeto da Mesa Diretora que "Regulamenta o artigo 30A da Lei nº 3.815/2010 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores”.

Confira a pauta completa abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA

21/10/2014

ÀS 18:30 HORAS

Legislativo:

Projetos de Lei:

Nº 36/2014 Proíbe qualquer cidadão de jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Cataguases Vereador FERNANDO RODRIGUES DO AMARAL

Nº 44/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de acolhimentos aos acadêmicos de cursos cujo estágio seja disciplina obrigatória da matriz curricular. Vereadores GERALDO MAJELLA MAZINI e PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA.

Nº 49/2014 Institui normas e procedimentos para a coleta, armazenagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, no âmbito do

Município de Cataguases. Vereador FERNANDO PACHECO FIALHO.

Projeto de Resolução:

Nº 07/2014 Regulamenta o artigo 30A da Lei nº 3.815/2010 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cataguases e dispõe

sobre a Reorganização do Quadro de seus Servidores” MESA DIRETORA.

Requerimento:

Nº 144/2014 Requer do Poder Executivo o que segue: quais providências estão sendo tomadas no

sentido de atende minha indicação de nº 03/2013. Vereador PAULO SÉRGIO RIBEIRO VENTURA

GRANDE EXPEDIENTE:

Inscritos:

01) Claudia Cristina Cerqueira Santos - Assunto: “Outubro Rosa”

10/21/2014 09:44:00 AM