Sessão da Câmara acontecerá na quarta-feira e deverá apreciar prestação de contas do carnaval e nova composição do CACS-FUNDEB

A apresentação das contas do carnaval pelo presidente da LIESCA (Liga das Escolas de Samba de Cataguases) e a nova composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB), deve ser os principais debates da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, que acontecerá excepcionalmente na quarta-feira (9), devido ao jogo do Brasil contra a Alemanha na terça-feira.

A proposta do executivo para alterar a composição do CACS-FUNDEB é para adequar o mesmo a Portaria nº 481/2013 do FNDE que passa a ser constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes da seguinte forma: 2 representantes do Poder Executivo Municipal, 1 Representante dos Professores da Educação Básica Pública, 1 Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas, 1 Representante dos Servidores Públicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas, 2 Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Básicas Públicas, 2 Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública, 1 Representante do Conselho Municipal de Educação, 1 Representante do Conselho Tutelar. A composição poderá ser duplicada caso haja necessidade, obedecida a proporcionalidade.

Outro projeto importante, trata da Criação do Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde e proporciona as equipes de saúde que aderirem, o recebimento de 20% do recurso total designado a cada equipe participante do programa. O projeto é do vereador Michelângelo de Melo Correa.

Em relação aos requerimentos, o vereador Michelângelo deseja saber do Executivo como foi realizada a solicitação para o trajeto ao residencial São Marcos e se há possibilidade de se fazer da mesma forma para os Bairros Carijós e Recanto das Palmeiras.

Confira a Pauta completa abaixo:

SESSÃO ORDINÁRIA 

ORDEM DO DIA 

08/07/2014 

ÀS 18:30 HORAS 

Fabricio Zulato 

• Presidente da Liga das Escolas de Samba de Cataguases 
• Apresentação da Prestação de Contas e sugestão para um projeto de lei sobre carnaval. 

Executivo: 

Projeto de Lei 

Nº 77/2014 - Altera o art. 1º, art.2º e seu parágrafo § 1º da Lei 3.606/2007, revoga na totalidade a Lei 3.791/2009, de acordo com Portaria do FNDE nº 481/2013 e dá outras providências. 

Legislativo: 

Projetos de Lei: 

Nº 20/2014 - Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho. Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA. 

 

Nº 47/2014 - Altera a Lei n° 3.815/2010, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataguases e dispões sobre a Reorganização do Quadro de Servidores” e dá outras providências. MESA DIRETORA (1ª Votação) 

 

Nº 48/2014 - Denomina Logradouro público municipal - “Rua Diantina Rita de Oliveira”. 

Vereador VINICIUS MACHADO 

 

Requerimento: 

Nº 100/2014 - Requer do Poder Executivo o que segue: Informações a respeito da linha de ônibus que está fazendo o trajeto para o Residencial São Marcos. Como foi realizada a solicitação para o referido trajeto? Houve Licitação? Há possibilidade de se fazer da mesma forma para o Bairro Carijós e Recanto das Palmeiras? Vereador MICHELANGELO DE MELO CORREA. 

GRANDE EXPEDIENTE: 

Inscritos: 

01) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli 

7/07/2014 08:08:00 AM