Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015 é aprovada pela Câmara de Cataguases em primeira votação

A Câmara Municipal de Cataguases, reuniu-se extraordinariamente na noite desta segunda-feira (21) para tratar de dois projetos urgentes. 

Faltaram a Sessão os vereadores Michelângelo Correa e Luiz Carlos da Silva Sodré, o Russo.

O primeiro projeto, 68/2014, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO), que deveria ser votada antes da Câmara entrar em recesso, conforme Artigo 252 do Regimento Interno da Câmara, que prevê a suspensão do recesso parlamentar até que ocorra a votação.

O Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, CCJR, foi favorável e aprovado por unanimidade, mas o relator, Geraldo Majella, pediu para o representante do Executivo, Alex Carvalho, para dar especial atenção a Sessão VII da Lei, que trata das normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos

Entre as metas e prioridades da administração municipal, os vereadores destacaram a implementação do Sistema de Geoprocessamento que trata-se de um serviço de mapeamento aéreo que possibilitará ao município obter dados para planejar o IPTU, alagamento e locais onde a cidade pode crescer. A meta será implantar 50% do Serviço que custará R$ 1 milhão, segundo Alex Carvalho, em 2015 e o restante em 2016.

Outras questões levantadas, foram sobre as calçadas e meio-fios que precisam de especial atenção no orçamento e também a implantação do tempo integral nas escolas que nas metas veio como "Programa Segundo tempo", mas que o que deverá ser implantado na realidade segundo Alex Carvalho, é o programa 

"Mais Educação", que conforme explicou o Assessor, é melhor do que o tempo integral, pois possibilita ao aluno realizar duas matrículas e não uma, duplicando os recursos recebidos do Fundeb.

A Mesa também pediu que para a LOA, Lei Orçamentária Anual, o Executivo possa dar atenção ao Orçamento Participativo, tentando destinar pelo menso 5% para isso e também a redução do percentual de remanejamento.

O vereador José Augusto Titoneli, deu ideia sobre constar no orçamento, um percentual para indicações do vereador, para que os mesmos possam indicar as prioridades dos munícipes até um valor pré-determinado.

Por fim, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade em primeira votação.

Também foi apreciado em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 80/2014, que "Altera Leis Municipais que versam sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais e unificam leis de criações de cargos e suas atribuições". 

Este projeto, segundo explicou o Assessor do Executivo, Alex Carvalho, visa adequar os cargos e salários para realização do Concurso Público.

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foi favorável e aprovado por unanimidade, porém, Vinicius Machado, que faz parte da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, não exarou parecer e disse que precisaria de mais tempo para estudar o projeto, chegando a se cogitar o sobrestamento do mesmo, porém, após paralisação de  15 minutos, Vinicius abriu mão do sobrestamento mas preferiu não exarar parecer. Porém, o outro membro da COFC, Paulo Aritana, deu parecer favorável e o mesmo foi para votação com aprovação da maioria dos presentes, com abstenção de Vinicius e duas ausências.

Já na votação final, o Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

A próxima Sessão para segunda votação, acontecerá já nesta terça-feira (22), conforme votação de antecipação da mesma.

7/22/2014 09:03:00 AM