A Prefeitura de Ubá, através da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria do Município realizou no dia 26 de Maio, mais uma audiência quadrimestral de prestação de contas e apresentou aos vereadores e público presente os relatórios da execução orçamentária e da gestão fiscal relativos ao primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento ao artigo 9º, parágrafo 4º da lei de responsabilidade fiscal determinada pela constituição federal que prevê a realização de audiências públicas ao final dos meses de fevereiro, maio e setembro, onde o poder executivo demonstra e avalia o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do artigo 166 da constituição ou equivalente, nas casas legislativas estaduais e municipais.
O Secretário Pedro Raimundo comentou: “nesta audiência temos um dado alvissareiro que é a evolução das nossas receitas e uma demonstração de austeridade nas despesas, revelando uma eficiente gestão fiscal da parte da administração onde a secretaria de finanças é o órgão executor da gestão fiscal. Há que se destacar os recebimentos da dívida ativa, que superaram todas as expectativas e apresentaram um crescimento de 70% no comparativo do primeiro quadrimestre de 2014 com o primeiro quadrimestre de 2013, o que demonstra o zelo da administração para a recuperação dos créditos e tributos lançados no exercício e não recebidos. Isto é um indicativo de responsabilidade fiscal e um indicativo de que a administração não se coaduna com a renúncia fiscal.”
Os relatórios foram apresentados pelo Secretário de Finanças, Pedro Raimundo, e pelo Controlador do Município, Marcelo Correa Paiva, e estão disponíveis para consultas com os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças e da Controladoria do Município ou através do portal Ubá Transparente no site www.uba.mg.gov.br
Fonte: Assessoria de Comunicação PMU
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