A Polícia Federal realizou em Leopoldina, na Zona da Mata e em Belo Horizonte, uma operação conjunta com a Receita Federal e o Ministério Público Federal na manhã de quinta-feira (17), denominada "Não te pertence”.
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Foto: Divulgação Receita Federal |
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios (1 em Leopoldina e 4 em Belo Horizonte) com a finalidade de confirmar indícios de fraudes ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), com a retenção de computadores que enviaram as declarações fraudulentas e documentos que confirmam a fraude e identificam os beneficiários
Participam da operação 10 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 20 policiais federais.
Os prejuízos podem chegar a 11,2 milhões de reais com os recibos falsos e deduções ilegais.
O mandado em Leopoldina foi direcionado ao proprietário de um estabelecimento comercial. No local, foram apreendidos computadores e documentos. Todo material apreendido foi encaminhado para Belo Horizonte.
Respondem pela ação tanto quem vende o falso recibo com tratamento de saúde, como quem utiliza este documento. Profissionais e contribuintes que se valerem desse artifício fraudulento terão seus nomes encaminhados pela Receita Federal ao Ministério Público Federal para responderem ação penal.
Vale lembrar que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2014, ano base 2013, termina no dia 30 de abril. Contribuintes que utilizaram tais artifícios e que ainda não foram intimados pela Receita Federal poderão retificar suas declarações. Quem for intimado poderá ser autuado e pagar multa de até 150% do valor sonegado, além de representação criminal e estar sujeito a pena que pode variar de um a cinco anos de reclusão e multa.
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