Vereadores de Cataguases rejeitam projeto da Secretaria de Educação, aprovam Ficha Limpa e exibem relatório final sobre contrato da Saibreira

Em Sessão Ordinária desta quinta-feira (6), os vereadores rejeitaram por unanimidade o Projeto da Secretaria de Educação que visava regulamentar o transporte público escolar.

Os motivos, foram vários, pois o Projeto chegou com diversos problemas que impediram os vereadores até de alterá-lo, pois precisaria de fazer um novo Projeto de Lei. Alguns problemas apontados, foram: Atribuições a Secretaria de Educação fora da competência, como Legislar sobre o assunto e executar inspeção veicular, além da distância mínima exigida para o transporte (2 Km), que o vereador José Augusto Titoneli considerou injusta, pois em locais onde as crianças necessitam subir morros para chegar a escola, esta distância seria demasiada, a não consideração das exigências do IMETRO como alertou o vereador Walmir Linhares, e a ausência de representante da Secretaria de Educação para defender o Projeto, entre outras coisas.

O vereador Vinícius Machado, que tem mostrado vários problemas desde a entrada deste Projeto na Câmara, disse que tentou apresentar emendas e um substitutivo, mas que o projeto é confuso e não passa a intenção da Secretaria de Educação. O vereador acredita que, no mínimo, o advogado da Secretaria, Dr. Bruno, deveria estar na Câmara para defender o Projeto.

O vereador Titoneli, que foi o único membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que apresentou parecer desfavorável, disse que os artigos são contraditórios, porque alguns falam sobre transporte rural e outros não, além disso, ele acredita que os alunos do CEFET seriam prejudicados com o Projeto, pois determinados artigos que deveriam fazer ressalvas ao transporte para o CEFET, não o fazem. "Com certeza, aqui dentro tem regulamentações que afetam o CEFET" disse.

Considerando que o projeto deu entrada em regime de urgência e o prazo para votação do projeto, de 30 dias, já havia esgotado, que o projeto possuía diversos problemas que não daria para solucionar sem os devidos debates, entre outras coisas, após parada de 10 minutos para discutir, o projeto teve de ir para votação e foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores. Da forma que se encontra, o projeto da Secretaria de Educação só poderá ser reapresentado no próximo ano.

Programa Governo Municipal Limpo

O Projeto que Institui o Programa "Governo Municipal Limpo", visando a moralização do funcionalismo público, funcionando como um "Ficha Limpa" municipal, garantindo que determinados membros do Governo Municipal (Legislativo e Executivo) sejam pessoas idôneas, de conduta exemplar, não podendo ser inscritos na dívida ativa ou ter sido condenados em processos, recebeu um substitutivo do vereador Serafim Couto Spíndola, que na prática, segundo o vereador Maurício Rufino, apenas retirava do Projeto, a exigência do funcionário ter de apresentar certidão negativa quanto a Dívida Ativa.

Os vereadores Maurício Rufino e Geraldo Majella Mazini, proponentes do projeto, solicitaram ao plenário que votassem contra o substitutivo de Serafim, pois conforme explicaram, o substitutivo, não trazia ganho, apenas trocava de lugar alguns artigos e retirava a exigência do funcionário não estar inscrito na Dívida Ativa.

A votação do substitutivo demorou e ficou para o último momento da Ordem do Dia, visando esperar que o vereador Serafim que estava trabalhando, pudesse chegar a reunião, porém, como não foi possível, o substitutivo foi para votação e rejeitado por 12 votos a 1. Votou favorável, apenas o vereador Antônio Batista Pereira e não estavam presentes os vereadores Michelângelo de Melo Correa e Serafim Spíndola.

Por fim, o Projeto inicial foi votado e aprovado por unanimidade.

Por sugestão dos vereadores Majella e Aquiles Branco, a autoria será compartilhada por todos os vereadores.

Requerimentos:

Todos os requerimentos da pauta, foram aprovados por unanimidade, o único requerimento rejeitado, foi do vereador Serafim Spíndola que entrou com o requerimento na noite de ontem com pedido de urgência, para solicitar informações da Secretaria de Cultura sobre a realização do Carnaval 2014, porém a CCJR, arquivou por não estar o vereador presente conforme manda o regimento interno.

O vereador Walmir Linhares, bem que tentou assinar conjuntamente com Serafim, porém não pôde, por que este pedido só poderia ser realizado na entrada do requerimento.

Grande Expediente

Utilizou a Tribuna, o vereador Vinícius Machado que parabenizou os responsáveis das escolas de Samba pelo desfile de carnaval e disse estar muito feliz com as obras anunciada pelo Executivo para o bairro Taquara Preta, como a construção do Parque de Exposições e de uma creche. O vereador também agradeceu ao executivo por atender os pedidos de limpeza de bueiros, solicitados na última reunião e disse que os vereadores representam a comunidade que os procuram para colocar suas reclamações e que o atendimento do Executivo, demonstra a força dos vereadores quando solicitam algo ao Executivo.

Outro vereador a ocupar a tribuna, foi o vereador Walmir Linhares que apresentou relatório da Comissão que investigou o contrato de extração de saibro entre o vereador Serafim e a Prefeitura Municipal de Cataguases. Segundo o relatório, a comissão ouviu tanto representantes do executivo quanto o vereador Serafim, porém, não disse se o contrato foi legal ou ilegal, apenas fez a recomendação à Prefeitura de desapropriar a Saibreira, devido a grande importância para o Município e sugeriu que o Executivo possa permutar a saibreira com outro terreno do município.

O vereador Maurício Rufino, foi o último da noite a falar e discursou sobre a importância e necessidade da alteração do Plano Diretor e pediu para os vereadores se debruçarem sobre esta alteração que afetará diversas outras leis municipais, como o Código de Posturas, Código de Obras entre outros.

3/07/2014 06:24:00 AM