Valor informado em nota oficial da prefeitura não serve para pagar Pronto Socorro diz supervisora. confira a nota na íntegra

A prefeitura Municipal de Cataguases, divulgou nota de esclarecimentos sobre a situação do Convênio firmado com o Hospital de Cataguases para instalação do Pronto Socorro.

Na nota, a Prefeitura esclarece que o convênio não pode vigorar sem a chancela da Câmara Municipal de Cataguases, mas não explica porque não solicitou ainda a Sessão Extraordinária para a votação. O próprio Presidente da Câmara, Fernando Pacheco Fialho, informou ao Site Mídia Mineira, na tarde desta sexta-feira (14), que depende apenas da vontade do Executivo para que a reunião seja marcada.

A nota informa ainda que nesta sexta-feira (14), o Município repassou o valor de R$ 607 mil, do recurso "Fundo a Fundo", antecipadamente, que poderia ser repassado até o dia 19. Porém, em contato realizado com a supervisora do Hospital de Cataguases, Maria Inês Dal Bianco, nossa reportagem foi informada que este valor é um repasse do Ministério da Saúde referente as internações de média complexidade, de UTI e serviço de oncologia realizadas no mês de janeiro de 2014 e que este valor, não serve para pagar a Folha de Pagamento do Pronto Socorro, pois já é utilizado para quitar a Folha do Hospital.

Esta nota, foi divulgada após os vereadores: Serafim Spindola, Walmir Linhares, Joãozinho de Vista Alegre, Michelângelo Correa, José Augusto Titoneli, Antônio Gilmar de Oliveira, Antônio Batista Pereira e Vinícius Machado, manifestarem desejo de votar o projeto de Lei no domingo. Confira a matéria completa aqui.

Acesse o Convênio entre Prefeitura e Hospital aqui.

Saiba mais:

Executivo diz que precipitou em acordar o valor de R$ 450 mil com o Hospital de Cataguases para assumir o Pronto Socorro

Confira a nota na íntegra abaixo:

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação às informações que estão sendo divulgadas sobre o convênio da Prefeitura com o Hospital de Cataguases, na transferência do Pronto Socorro para aquela unidade hospitalar, prestamos os seguintes esclarecimentos:

1. O citado convênio, embora assinado entre a Prefeitura e o Hospital, não pode vigorar sem a chancela da Câmara Municipal de Cataguases e do Conselho Municipal de Saúde.
2. A Prefeitura, ainda, não pode ser obrigada a adimplir obrigações firmadas com o Hospital referente ao citado convênio, uma vez que, apenas será exigível o cumprimento por parte do Município, após autorizado pela Câmara Municipal.
3. A Prefeitura de Cataguases, através da Secretaria Municipal de Saúde repassou para o Hospital de Cataguases, nesta sexta-feira, 14/03/2014, um total de R$ 607.000,00 (seiscentos e sete mil reais) do Fundo a Fundo, recurso que poderia ser repassado até o próximo dia 19. Ou seja, o repasse foi antecipado em cinco dias.
4. Por sua vez, como obrigação conveniada, o Hospital de Cataguases também deveria ter apresentado à Prefeitura sua planilha de custos com os atendimentos feitos no Pronto-Socorro até o último dia 05/03, o que, até o momento, não aconteceu.
5. A Prefeitura de Cataguases está disposta a dialogar com os representantes do Hospital de Cataguases, para estabelecer os valores a serem acordados dentro da realidade dos serviços prestados. Desta forma, uma reunião entre as partes envolvidas, Prefeitura, Hospital, Conselho Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Cataguases, está sendo proposta para segunda-feira, às 16h, no Paço Municipal.
6. Ressalta-se que o interesse da municipalidade é resolver o impasse de forma pacífica com a entidade conveniada, Hospital de Cataguases, prosseguindo-se os atos à legal formalização do convênio, que é de interesse geral."

3/14/2014 08:28:00 PM