Projeto do vereador Serafim que institui a política Municipal de Incentivo ao Esporte é aprovado

A Câmara Municipal de Cataguases, aprovou na noite desta sexta-feira (7), o Projeto de Lei do vereador Serafim Couto Spindola (PRP) que institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer no âmbito do Município de Cataguases.

O projeto possui 3 princípios fundamentais que são: democratização, participação e informação, do esporte, da atividade física e do lazer e estabelece metas municipais como: estabelecer co-responsabilidades entre o poder público e a comunidade no desenvolvimento de ações de esporte, lazer e atividade física; fomentar lideranças e organizações sociais no sentido da descentralização de ações; viabilizar parcerias com organizações públicas e privadas para obtenção de recursos; formar equipes nas diversas modalidades esportivas, incentivar a mudança de maus hábitos e atitudes por parte da população e incentivar a instalação de academias ao ar livre preferencialmente em praças públicas, não só em Cataguases mas também nos distritos.

O projeto regulamenta ainda os equipamentos das academias ao ar livre e permite que o governo firme convênios com empresas e instituições a fim de obter recursos em troca de publicidade.

Com o Projeto, foi criado também o dia Municipal de Incentivo ao Esporte e ao Lazer que deverá ser comemorado no dia 1º de setembro de cada ano, juntamente com o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, Instituído pela Lei Federal nº 11.342/2006.

Os vereadores aprovaram o projeto por unanimidade, sem maiores discussões, aguardando agora a sanção do prefeito Cesinha Samor e posterior publicação.

Outro Projeto aprovado na noite, foi o da Economia Solidária. Confira a matéria aqui.

Confira abaixo o projeto na íntegra: (Clique nas imagens para ampliar).