A Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases desta terça-feira (10) terá a segunda votação da Emenda que acrescenta o endereço da Câmara no Artigo 9º da Lei Orgânica e a votação do termo de afetação de imóvel que passa para uso da Câmara o imóvel atual.
A votação mais polêmica no entanto, deverá ser o Orçamento para 2014, Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do legislativo, dois projetos da Mesa Diretora. Um que alteram o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Legislativo e o outro que estabelece Normas de Procedimentos para as atividades de depreciação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Cataguases.
Confira a Pauta completa abaixo:
REUNIÃO ORDINÁRIA
ORDEM DO DIA
10/12/2013
ÀS 18:30 HORAS
EXECUTIVO: Projeto de Lei:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal - Acrescenta dispositivo ao artigo 9º da Lei Orgânica Municipal. (2ª Votação)
Nº 30/2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cataguases para o exercício financeiro de 2014. (1ª Votação)
Nº 33/2013 - Autoriza retificação do Artigo 2º da Lei Nº 3.949/2011 e alteração de parte do Artigo 1º, Inciso IV, da Lei nº 3662/2007 e dá outras providências
Nº 41/2013 - Dispõe sobre a afetação de imóvel público municipal e dá outras providências.
LEGISLATIVO:
Projeto de Lei:
Nº 56/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 3.815/2010, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cataugases e dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores e dá outras providências. MESA DIRETORA (1ª Votação)
Projeto de Resolução:
Nº 18/2013 - Altera dispositivos da Resolução nº 02/2012 que estabelece Normas de Procedimentos para as atividades de depreciação dos bens patrimoniais móveis da Câmara Municipal de Cataguases e dá outras providências. MESA DIRETORA
GRANDE EXPEDIENTE: Inscritos:
1) Vereador José Augusto Guerreiro Titoneli
2) Paulo Lúcio Fernandes da Silva
Assunto: Poluição Visual
3) Marcelo Lopes
Assunto: Zoneamento Urbano
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