Uma das questões mais polêmicas da Lei Orçamentária Anual (LOA), é o percentual de remanejamento das verbas pelo Poder Executivo. Este percentual, permite que o Executivo, transfira recursos de uma conta financeira para outra, sem necessitar de autorização prévia da Câmara Municipal, podendo cobrir gastos não previstos. Caso necessite transferir um valor maior, este terá de ter obrigatoriamente o aval do legislativo. Um percentual alto pode significar que o Legislativo está abrindo mão de fiscalizar o Executivo, porém, um percentual muito apertado pode servir (teoricamente) de motivo de barganhas entre o Executivo e Legislativo para aprovação de futuros projetos e remanejamentos. 
Este tema, acabou por impedir a votação da LOA para 2014, na noite desta terça-feira (3), na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cataguases, pois, conforme o Projeto do Executivo, estaria previsto para o ano que vem, um percentual de 40% de remanejamento, porém, alguns vereadores entendem que seria como dar um cheque em branco para o Executivo.
Pensando neste assunto, os vereadores José Augusto Titoneli e Serafim Spindola, conversaram com o Secretário de Fazenda, Paulo Sérgio Ferreira de Souza (Paulete) e comunicaram ao Plenário que na presença de testemunha, o Secretário teria aceitado o Percentual de 25% para o remanejamento e propuseram a emenda com a assinatura de vários vereadores.
Os vereadores frisaram que este seria um acordo prévio com o executivo mas que se o Executivo demonstrar a necessidade de um percentual maior, que eles abririam mão da emenda. "Eu vou votar no que o Paulete pedir" disse Titoneli que acrescentou também, que um percentual menor, não impediria os projetos, apenas teriam de ser levados para a Câmara aprovar.
O Presidente Fernando Pacheco Fialho, no entanto, disse que qualquer emenda sobre este tema, não será votada de maneira açodada e terá de descer para as comissões para ser analisada pois o tema é muito importante, frisou o Presidente.
Questionado, o Servidor Mauro Fachini, que representa a Secretaria de Fazenda, disse que o Projeto do Executivo é de 40% mas que a discussão do Percentual deveria ficar a cargo do Legislativo e informou que no ano de 2013, o percentual girou em torno de 30%.
O jornalista Camilo Vória, assessor de Cesinha e Editor Responsável pelo Jornal Cataguases, foi a testemunha apontada por Titoneli e Serafim, na conversa com Paulete, porém, o jornalista disse que o Secretário de Fazenda teria aceitado o percentual de 25% porque se sentiu pressionado, pois a proposta de Titoneli seria de 10%, mas que o desejo seria mesmo de 40%.
O vereador Vinícius Machado, que também assinou a proposta de emenda, disse a Camilo que ele havia falado diferente anteriormente e por isso o vereador concordou em assinar a emenda.
Já o vereador Geraldo Majela, disse que também concorda com a redução do percentual, mas gradualmente, começando por 35% e reduzindo mais a cada ano e não drasticamente para 25%.
Por fim, o Presidente optou para retirar o projeto da Pauta e levar a emenda para ser discutida pelas Comissões, dado mais tempo para que os vereadores e o Executivo cheguem a um consenso.
As receitas previstas para o ano de 2014 em Cataguases, foram estimadas em R$ 107 milhões.
As receitas previstas para o ano de 2014 em Cataguases, foram estimadas em R$ 107 milhões.
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