Um dos acontecimentos mais polêmicos que ocorreram na Política Cataguasense nos últimos meses, foi a questão das exonerações de servidores concursados que haviam se aposentado, realizadas pelo Executivo.
O fato gerou muitas insatisfações, tanto de vereadores quanto de populares que utilizaram a tribuna da Câmara Municipal para contestar. Até mesmo uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) foi criada para investigar o caso.
Indagado pelo site Mídia Mineira, o vereador José Augusto Guerreiro Titoneli (PV), disse que por diversas vezes, em seus discursos, tem avisado ao executivo sobre a ilegalidade das demissões, baseando-se em trechos do artigo 543 parágrafo 3º da CLT, artigo 169 parágrafos 2º e 3º da Constituição Federal, o artigo 208 parágrafo 2º da Lei Orgânica Municipal entre outros. Segundo ele, mesmo com os avisos, o Executivo se manteve inerte continuando as demissões, vindo a parar apenas após começarem a surgir as primeiras liminares mandando reintegrar os servidores nos seus cargos de origem.
A novidade agora, são os Mandados de Segurança, por parte dos servidores que estão trabalhando, visando impedir que aconteça novas exonerações.
Na quarta-feira (17), o Juiz do trabalho, julgou procedente o Mandado de Segurança de um servidor, impedindo que o prefeito o exonerasse. Matéria veiculada em primeira mão pelo Site Mídia mineira.
Há informações de que pelo menos mais 6 servidores seguirão o mesmo caminho.
O Site Mídia Mineira, ouviu 20 pessoas por telefone com a seguinte pergunta: Você acha que o prefeito agiu certo em demitir os servidores aposentados?
O resultado foi o seguinte: 17 pessoas disseram que não (85%), 2 disseram que sim (10%) e 1 não soube responder (5%). A enquete não tem valor estatístico.
Saiba mais:
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Antes da exoneração deveria ter aberto um PAD para a análise do caso concreto. Lembrando que de acordo com a notícia os servidores pertencem ao regime da CLT.
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