A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (30/10/13), requerimento para a realização de uma audiência pública sobre supostas violações de direitos humanos de pacientes da Casa de Saúde Padre Damião, localizada no município de Ubá (Zona da Mata). O hospital é ligado a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).
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| A Comissão de Direitos Humanos também aprovou requerimento de audiência sobre possível crime de tortura e abuso de poder por parte de militares - Foto: Ricardo Barbosa |
A reunião foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT) que apresentou como argumento denúncias de suposta falta de medicamentos, de condições de higiene e de roupas adequadas. Além disso, o hospital teria estrutura física precária, esgoto a céu aberto, tratamento inadequado da água e ausência de saída de emergência. Outro problema, segundo o parlamentar, é a falta de prestação de contas do dinheiro mensal que procuradores recebem dos pacientes crônicos, a maioria deles incapazes de discernir valores financeiros.
Casa de Saúde Padre Damião
A Casa de Saúde Padre Damião - CSPD, localizada na Rodovia Ubá - Juiz de Fora km 06 no município de Ubá a 300 km de Belo Horizonte, foi criada em 1945, sendo chamada no início de Leprosário Padre Damião, uma homenagem ao belga Joseph de Veuster, nome de batismo do Padre Damião. A CSPD era vinculada a FEAL (Fundação Estadual de Assistência Leprocomanial) e passou para a FHEMIG em 1977, ano da criação da Fundação.
Quando foi inaugurada, a Casa de Saúde tinha a missão de prestar assistência aos hansenianos em regime de segregação social, de acordo com as diretrizes da época. Hoje, a CSPD é um centro de referência em atendimento a hanseníase e presta serviço de saúde aos usuários do SUS da microrregião de Ubá, através da regionalização da Unidade
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