Em entrevista concedida ao Site Mídia Mineira, o vereador Serafim Couto Spindola, explicou o contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Cataguases e a Saibreira de sua propriedade, localizada no Km 8 da estrada Cataguases/Cataguarino.
O vereador citou os Artigos 33 da Lei Orgânica Municipal e o 301 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cataguases, que tratam das incompatibilidades para o exercício do cargo de vereador. Os artigos dizem o seguinte: "Os vereadores não poderão: I - Desde a expedição do diploma: a) Firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, Salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;"
Conforme explicou à nossa reportagem, no entendimento dele, "Cláusulas Uniformes" são aquelas oferecidas indistintamente, a todos os cidadãos, com condições idênticas, e conforme o entendimento do vereador, o contrato se enquadraria nesta situação.
Serafim, contou que adquiriu a Saibreira no ano de 2009, que esta é a única do município e que já existia um contrato com a Prefeitura a cerca de 30 anos. Em 2011, findo o contrato, ele foi renovado até fevereiro de 2013 e que a partir de fevereiro ele teria relutado para celebrar novo contrato pois não queria arrendar, porém, a prefeitura teria pressionado alegando em vários distritos e inclusive na reunião do conselho comunitário de Sereno que não ensaibrava as estradas e nem o parque de exposições porque o vereador não queria arrendar a saibreira. Também disse que o funcionário Mendonça da Secretaria de Serviços Urbanos, teria dito ao Sr. Edinho que não podia levar saibro em Sereno porque Serafim não tinha renovado o contrato com a prefeitura.
O vereador que tem grande parte de sua base política no distrito de Sereno e Cataguarino, e é conhecido como um dos maiores opositores ao governo de Cesinha Samor, se sentiu constrangido com as afirmações dos funcionários da prefeitura, por isso decidiu renovar o contrato que foi confeccionado pela Prefeitura Municipal em papel timbrado da mesma.
Comissão Processante:
Para Serafim, a Mesa Diretora da Câmara Municipal, ao receber o ofício do Ministério Público pedindo informações e solicitando providências, deveria ter encaminhado outro oficio ao vereador e apenas repassado a resposta ao MP.
Na reunião de terça-feira, ele lembra que solicitou a abertura de uma Comissão de Assuntos Relevantes, mas que o presidente insistiu em vincular o acatamento da suposta denuncia anônima a uma Comissão Processante o que ficaria a um passo da cassação de mandato.
O vereador Titoneli, lembrou na reunião, que se instaurada uma Comissão Processante, o executivo também deveria ser arrolado pois se houve erro, não partiu apenas do vereador, mas de ambas as partes.
O vereador Titoneli, lembrou na reunião, que se instaurada uma Comissão Processante, o executivo também deveria ser arrolado pois se houve erro, não partiu apenas do vereador, mas de ambas as partes.
Caso os vereadores aprovassem a Comissão Processante, Serafim, disse que se sentiria perseguido. "Acho que alguns vereadores usou o caso para fazer palanque político" disse.
Serafim disse ainda que na próxima reunião, solicitará a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para que o fato seja totalmente esclarecido.
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